Execução Fiscal 0000876-65.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 9.075,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICAS BATISTA CAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de OTICAS BATISTA CAMPOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICAS BATISTA CAMPOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000876-65.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução d

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:24

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de OTICAS BATISTA CAMPOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/01/2017, 09:28

Despacho

•21/07/2017, 11:16

14/04/2022, 01:12

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICAS BATISTA CAMPOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000876-65.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução d

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:59

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 10:06

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:15

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 12:15

Juntada de certidão

28/03/2019, 09:19

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 08:59

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/07/17)

01/08/2017, 00:04

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

21/07/2017, 11:16

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/07/2017, 11:16

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

28/03/2017, 10:01

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para OTICAS BATISTA CAMPOS LTDA - ME

22/03/2017, 08:07

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:13

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:09

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

13/01/2017, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OTICAS BATISTA CAMPOS LTDA - ME

13/01/2017, 09:28

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para OTICAS BATISTA CAMPOS LTDA - ME)

13/01/2017, 09:28

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2017, 09:28

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/01/2017, 14:38

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

12/01/2017, 14:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

12/01/2017, 14:38

Despacho

•25/07/2021, 10:06

Despacho

•23/01/2022, 18:21

Sentença

•20/03/2022, 19:36

Sentença

•30/03/2022, 12:24