Execução de Título Extrajudicial 0800294-42.2024.8.14.0089 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800294-42.2024.8.14.0089 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III) - SETOR BANCÁRIO, QD. 4, BLOCO C, LOTE 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Requerido: Nome: J.F.M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: SENADOR LEMOS, 177, CASA, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: JESSICA FERREIRA DE MELO Endereço: Rua Doze De Outubro, 387, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Terceiros: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III) - SETOR BANCÁRIO, QD. 4, BLOCO C, LOTE 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Nome: J.F.M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: SENADOR LEMOS, 177, CASA, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: JESSICA FERREIRA DE MELO Endereço: Rua Doze De Outubro, 387, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 DECISÃO/MANDADO Com as buscas realizadas, cumpra-se a decisão de id 183356745, parte final. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Melgaço, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Melgaço PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, n. 336, Centro, Melgaço. CEP: 68490-000. Tel: (91) 3637-1329. E-mail: [email protected] PJe: 0800294-42.2024.8.14.0089 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 10:59

Decurso de Prazo

28/06/2026, 01:38

Expedição de documento

20/06/2026, 05:03

Expedição de documento

19/06/2026, 13:47

Outras Decisões

11/06/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 09:07

Documento

29/05/2026, 09:07

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 09:19

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2026, 09:19

Decurso de Prazo

02/02/2026, 20:10

Mandado

15/01/2026, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 10:47

Outras Decisões

13/01/2026, 08:49

Documentos

Decisão

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III) - SETOR BANCÁRIO, QD. 4, BLOCO C, LOTE 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Requerido: Nome: J.F.M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: SENADOR LEMOS, 177, CASA, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: JESSICA FERREIRA DE MELO Endereço: Rua Doze De Outubro, 387, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Terceiros: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III) - SETOR BANCÁRIO, QD. 4, BLOCO C, LOTE 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Nome: J.F.M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: SENADOR LEMOS, 177, CASA, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: JESSICA FERREIRA DE MELO Endereço: Rua Doze De Outubro, 387, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, n. 336, Centro, Melgaço. CEP: 68490-000. Tel: (91) 3637-1329. E-mail: [email protected] PJe: 0800294-42.2024.8.14.0089 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL AS em desfavor de J.F.M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e JESSICA FERREIRA DE MELO, objetivando a satisfação de crédito no montante atualizado de e R$ 278.612,95 (duzentos e setenta e oito mil, seiscentos doze reais e noventa e cinco centavos). Certificou-se nos autos (ID 135485336) que ambos os executados embora citados, não apresentaram embargos à execução. Assim, não havendo suspensão da execução, restam hígidos os atos expropriatórios e coercitivos requeridos pela exequente, os quais têm respaldo legal, ante a ausência de garantia do juízo e a inadimplência do executado. Na petição de ID 135263756, a exequente requereu, fundamentadamente, a adoção de medidas constritivas urgentes, a saber: i) Bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, até o montante atualizado da dívida; As providências pleiteadas encontram pleno amparo legal, em especial nos artigos 835, 854 e 139, IV, do Código de Processo Civil, que autorizam o Juízo a adotar medidas atípicas e coercitivas, inclusive de natureza eletrônica, com vistas à efetivação da tutela executiva, notadamente diante da expressiva quantia exequenda. Cabe ressaltar que, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A ausência de garantia do juízo impede a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, autorizando o prosseguimento dos atos expropriatórios, inclusive o bloqueio de ativos financeiros. (STJ, AgInt no AREsp 1.620.144/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 14/09/2020). Igualmente, a jurisprudência reconhece a adoção de todas as medidas executivas idôneas para a localização de bens penhoráveis: Na execução fundada em título extrajudicial, é plenamente admissível a utilização do sistema BacenJud, Renajud e Infojud para a localização de bens do devedor, mormente diante de inércia quanto à satisfação do crédito exequendo. (TJPA, AI 0801806-33.2022.8.14.0000, Rel. Des. Mairton Marques Carneiro, DJe 13/06/2023). Dessa forma, o pedido formulado pela exequente é tecnicamente procedente e processualmente oportuno. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 139, inciso IV, e artigos 835, 854 e 921 do Código de Processo Civil, DEFIRO, por ora, as seguintes medidas constritivas e coercitivas: 1. o bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade do executado, J.F.M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 38.347.783/0001-57 e JESSICA FERREIRA DE MELO - CPF: 031.739.152-67, via sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 278.612,95 (duzentos e setenta e oito mil, seiscentos doze reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao valor atualizado da execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Procedam-se às diligências conforme deferido, observando-se o recolhimento prévio das custas de diligências. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Melgaço/PA, data registrada no sistema. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110.501 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III) - SETOR BANCÁRIO, QD. 4, BLOCO C, LOTE 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Nome: J.F.M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: SENADOR LEMOS, 177, CASA, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: JESSICA FERREIRA DE MELO Endereço: Rua Doze De Outubro, 387, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO 0800294-42.2024.8.14.0089 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a) Vistos os autos. 01- Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69). INTIME-SE. Cumpra-se servindo como mandado/ofício. Melgaço, data e horário registrados pelo sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única de Melgaço

22/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado

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