Apelação / Remessa Necessária 0061239-28.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.581,37

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2021, 08:22

Baixa Definitiva

30/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:58

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

14/05/2021, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2021, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 13:42

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 13:41

Conclusos ao relator

29/11/2019, 13:38

Juntada de Petição de parecer

29/11/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 07:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2019, 15:12

Conclusos ao relator

10/10/2019, 10:46

Todas as movimentações(17)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2021, 08:22

Baixa Definitiva

30/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/06/2011, 11:24

Despacho

•17/08/2011, 08:35

14/05/2021, 13:58

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

14/05/2021, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2021, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 13:42

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 13:41

Conclusos ao relator

29/11/2019, 13:38

Juntada de Petição de parecer

29/11/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 07:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2019, 15:12

Conclusos ao relator

10/10/2019, 10:46

Recebidos os autos

10/10/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 10:06

Sentença

•24/04/2019, 11:34

Decisão

•09/08/2019, 11:13

Decisão

•31/10/2019, 15:12

Acórdão

•14/05/2021, 12:11

Acórdão

•14/05/2021, 13:58