Execução Fiscal 0026834-39.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.153,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H. HORSTH TRANSPORTES

Reu

HENRIQUE HORSTH

CPF

Reu

H HORSTH TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de H HORSTH TRANSPORTES em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de HENRIQUE HORSTH em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 14:32

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: HENRIQUE HORSTH, H HORSTH TRANSPORTES EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0026834-39.2006.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A des

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 10:18

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de H HORSTH TRANSPORTES em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de HENRIQUE HORSTH em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•24/07/2020, 10:22

Documento de Migração

•24/07/2020, 10:22

07/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 14:32

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: HENRIQUE HORSTH, H HORSTH TRANSPORTES EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0026834-39.2006.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A des

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:58

Extinto o processo por desistência

20/03/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição

08/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:57

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de H HORSTH TRANSPORTES em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de HENRIQUE HORSTH em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:05

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2020, 12:40

Juntada de certidão

24/07/2020, 12:35

Processo migrado do Sistema Libra

24/07/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 18:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/07/2020, 18:38

REMESSA INTERNA

23/07/2020, 09:29

REMESSA INTERNA

22/07/2020, 09:38

Remessa

17/07/2020, 11:53

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/03/2020, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00268344620068140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/03/2020, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/03/2020, 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 11:10

OUTROS

22/01/2020, 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (5096850), que representa a parte H. HORSTH TRANSPORTES (1829740) no processo 00268344620068140301.

21/01/2020, 13:22

CERTIFICAR URGENTE

20/01/2020, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 12:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2019, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2019, 12:15

Remessa

10/12/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2019, 13:58

À DEFENSORIA PÚBLICA

24/10/2019, 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2019, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2019, 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2019, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2019, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2019, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2019, 12:05

Remessa

17/05/2019, 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2019, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2019, 16:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2019, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2019, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2019, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 13:03

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/03/2019, 13:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2018, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2016, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2015, 09:07

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 33 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 11:50

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

10/04/2015, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2015, 11:25

Remessa

10/03/2015, 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 18:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 18:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/02/2015, 09:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/01/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/01/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 08:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/01/2015, 08:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2014, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2014, 09:47

Remessa

15/10/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 13:26

AO CURADOR DE AUSENTES

10/12/2013, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 08:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2013, 08:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2013, 12:03

A SECRETARIA

19/04/2013, 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 10:23

Mero expediente - Mero expediente

19/04/2013, 10:23

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 11:14

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 09:27

EM CONCLUSÃO

13/09/2012, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2012, 09:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/09/2012, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2011, 11:06

A SECRETARIA

20/04/2011, 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2011, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2011, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2011, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2011, 13:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 05 - PEDIDO EDITAL

13/05/2009, 14:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 80

19/06/2008, 13:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL CX 07

19/06/2008, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:05

VINCULAÇÃO

11/06/2008, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2008, 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081047802

10/06/2008, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Rodrigo Sena, mediante autorização do Dr. Paulo Klautau. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2008, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 53

27/03/2008, 10:18

DESPACHOS ORDINATORIOS

26/03/2008, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2008, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2007, 10:00

AUTUAÇÃO

24/07/2007, 06:58

A SECRETARIA - Redistribuído para 30a Vara Cível e encaminhados autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

17/07/2007, 12:12

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

17/07/2007, 09:20

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

17/07/2007, 09:20

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 80 - FAZ ESTADUAL

11/04/2007, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2007, 11:22

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 01 - FAZ ESTADUAL

23/03/2007, 10:33

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

23/03/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

16/01/2007, 11:15

CITACAO

10/01/2007, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2007, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2007, 11:59

AUTUAÇÃO

10/01/2007, 07:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - À DRA ELENA FARAG. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

10/01/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

15/12/2006, 10:03

Documento de Migração

•24/07/2020, 10:22

Acórdão

•29/09/2020, 18:29

Acórdão

•30/09/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:41

Despacho

•26/04/2021, 12:05

Despacho

•27/04/2021, 10:36

Despacho

•26/01/2022, 23:57

Sentença

•20/03/2022, 10:18

Sentença

•30/03/2022, 12:28