Execução de Título Extrajudicial 0804359-60.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804359-60.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/01/2025, 09:35

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:53

Publicação

24/10/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804359-60.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) do reclamante: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 EXECUTADO: ADAILSON RIBEIRO PORTILHO Nome: ADAILSON RIBEIRO PORTILHO Endereço: Travessa Humaitá, 233, VL 25 DE JULHO, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que não atingiu sua finalidade face ao pedido de desistência apresentado pelo autor. Não há resposta do réu. Há petição com pedido de desistência da ação. RELATEI. DECIDO. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, com extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do 485, VIII, do CPC, facultando ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados, mediante certidão. Revogo a concessão de antecipação de tutela, se houver, desde já autorizando a expedição dos atos de comunicação necessários para efetivar a revogação. Custas pelo autor. Sem honorários, face à ausência de sucumbência P.R.I.C. Diante da ausência lógica de interesse recursal DECLARO o TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO. Proceda-se ao arquivamento deste. Belém/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:22

Desistência

21/10/2024, 13:22

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 10:26

Documento (Certidão)

30/07/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:10

Decurso de Prazo

04/05/2024, 06:46

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 EXECUTADO: ADAILSON RIBEIRO PORTILHO Nome: ADAILSON RIBEIRO PORTILHO Endereço: Travessa Humaitá, 233, VL 25 DE JULHO, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 - Despacho - A parte autora emendou a inicial, conforme petição de id. Num. 89686758 e certidão (Id. Num. 92026118), razão pela qual a ação deve prosseguir nos seus trâmites legais. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo(a) executado(a). Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo(a)(s) exequente(s), devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a)(a) executado(a), observando-se o art. 841 e §§. Não sendo encontrado o(a)(s) executado(a)(s), arreste-lhe os bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 do CPC – art. 915 do CPC. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo(a)(s) exequente(s). Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 poderá ser requerida diretamente à Secretaria da Vara, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo, o(a)(s) exequente(s), providenciar as averbações, no prazo de 10 dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Belém, 17 de novembro de 2021. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012616234612500000081228163 PROCURACAO Procuração 23012616234646900000081228168 ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Comprovação 23012616234695800000081228169 ATOS CONSTRITUTIVOS Documento de Comprovação 23012616234732300000081228170 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Documento de Comprovação 23012616234783600000081228171 SUBSTABELECIMENTO.. Documento de Comprovação 23012616234815500000081228173 CONTRATO Documento de Comprovação 23012616234849200000081228174 PLANILHA DE DÉBITO Documento de Comprovação 23012616234881800000081228175 DETRAN Documento de Comprovação 23012616234908700000081228178 GRAVAME Documento de Comprovação 23012616234944700000081229129 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23013114134367700000081480377 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23013114134367700000081480377 Petição Petição 23021009280362800000082090661 CUSTAS INICIAIS- 847,95 Documento de Identificação 23021009280426300000082090662 110600005 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021009280466500000082090664 Certidão Certidão 23022817310520800000083036648 Despacho Despacho 23030209065304700000083070777 Petição Petição 23032712365102200000085042425 NOTIFICAÇÃO POSITIVA Documento de Comprovação 23032712365133400000085042427 Certidão Certidão 23050308365564500000087155807 contrato 0804359-60.2023 Documento de Comprovação 23050308365584900000087155809 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO Nº.0804359-60.2023.8.14.0301. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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