Execução de Título Extrajudicial 0808048-95.2021.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808048-95.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808048-95.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS Endereço: Estrada do Icuí-Guajará, 26, Conjunto Tauarai, Quadra 27, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 Nome: ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF Endereço: Rua Sétima, 49-A, (Cj Guajará II), Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-330 DECISÃO Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Determino a intimação da parte Exequente para que indique bens da parte Executada no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito. Publique-se, intimem-se. ANANINDEUA, 2 de julho de 2026. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Multas e demais Sanções]

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:05

Outras Decisões

04/03/2026, 15:05

Decurso de Prazo

02/11/2025, 20:45

Decurso de Prazo

02/11/2025, 20:45

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:28

Publicação

22/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808048-95.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS Endereço: Estrada do Icuí-Guajará, 26, Conjunto Tauarai, Quadra 27, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 Nome: ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF Endereço: Rua Sétima, 49-A, (Cj Guajará II), Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-330 DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Multas e demais Sanções] Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a resposta do SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 17 de setembro de 2025. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:38

Outras Decisões

17/09/2025, 15:38

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808048-95.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS Endereço: Estrada do Icuí-Guajará, 26, Conjunto Tauarai, Quadra 27, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 Nome: ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF Endereço: Rua Sétima, 49-A, (Cj Guajará II), Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-330 DECISÃO 1 – Considerando que o Executado foi devidamente citado e não pagou o débito ou opôs embargos, conforme certificado pelo nos autos, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Multas e demais Sanções] DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem prioritária, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO a penhora on-line, via SISBAJUD no valor descrito na petição. 2 - Restando frutífera a penhora, determino a imediata transferência dos valores para Subconta judicial vinculada ao processo, sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, devendo o executado ser intimado através de seu representante processual ou pessoalmente, no caso de não ter constituído advogado, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão dos valores penhorados em renda em favor do exequente; 3 – Sendo infrutífera a penhora de dinheiro ou sendo o valor encontrado ínfimo, INTIME-SE o exequente, mediante remessa eletrônica dos autos, para, querendo, providenciar o prosseguimento da execução com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução com base no artigo 40 da LEF, sendo que tal suspensão não importara na interrupção do prazo prescricional; 4 - Havendo a indicação de bens, defiro, desde logo, a expedição de mandado de penhora e avaliação, após o recolhimento dos valores referentes ao transporte do Oficial de Justiça; 5 – A restrição via sistema RENAJUD não se mostrou procedente em razão da ausência de veículo penhorável; 6 – DEFIRO a inclusão do CNPJ do executado no cadastro de inadimplentes, através do Sistema SERASAJUD, com arrimo no art. 782, §3º do CPC/2015. Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 30 de maio de 2025. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

02/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

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