Cumprimento Provisório de Sentença 0021810-83.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.670,66

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

STAFF COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTD

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:31

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 12/03/2020

14/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de STAFF COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTD em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:17

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021810-83.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: STAFF COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTD O Excelentíssimo Dr LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Expedição de Edital.

30/03/2022, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2020, 11:50

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 04:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

11/12/2019, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 12:43

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 09:08

Documentos

Sentença

•29/03/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 08:46

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