Reintegração / Manutenção de Posse 0800042-08.2022.8.14.0025 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800042-08.2022.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

19/06/2026, 13:13

Expedição de documento

19/06/2026, 12:34

Expedição de documento

19/06/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 16:36

Decurso de Prazo

26/05/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:18

Publicação

04/05/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:46

Publicação

30/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO ANTONIO DA SILVAREQUERIDO: AURENILDE DE JESUS SILVA, RAFAEL ALVES DA SILVA, GABRIEL SANTOS XAVIER, VALTER CAMPELO DE GOS, LUIZ GOMES MOTA, JARDILINO VIEIRA SANTOS, JOAO PEREIRA DA SILVA, MARIA DESTERRO MARTINS DOS REIS, NECIVAN DA CRUZ SILVA, MARIA DA PAZ NONATO PEREIRA, NEDI NOBRE LOPES, MARLENE PEREIRA DA SILVA, ERICA DA SILVA LIMA, DOMINGAS PEREIRA DA SILVA, SIRLEIDE FERNANDES PASSOS, IRES VIEIRA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ Fone: (91) 98010-0743 - E:mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006 c/c 006/2009 - CGJ) Processo nº 0800042-08.2022.8.14.0025 Intime-se a autora, por seus advogados habilitados nos autos, a providenciar a expedição (via site tjpa.jus.br) e recolhimento das custas intermediárias referentes 01 Oficio, 01 Mandado de Intimação e 01 dililgência de Oficial de Justiça (intimação), no prazo de 15(quinze) dias, para cumprimento de decisão interlocutória retro proferida nos autos, sob pena de paralisação, devendo a parte apresentar os comprovantes de pagamento das referidas custas e relatório de conta do processo. Marabá, 29 de abril de 2026. Alline Nazareth Raiol Sousa Pereira Diretora de Secretaria - Região Agrária de Marabá

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 13:14

Documento

29/04/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 08:42

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Antônio da Silva Requerido (s): Maria Desterro Martins dos Reis e outros AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FAZENDA SANTA LUZIA – MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Agrária de Marabá Processo nº 0800042-08.2022.8.14.0025 Vistos os autos. Diante da apresentação do Memorial descritivo do imóvel, da Planta do imóvel e do Recibo de Cadastro Ambiental (CA), determino: I. OFICIE-SE e INTIME-SE a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca: a) a existência de requerimentos administrativos em andamento ou concluídos referentes à área objeto da lide; b) eventual concessão ou revalidação de TAUS incidentes sobre a área, com envio das respectivas cópias e memoriais descritivos; c) os fundamentos técnicos e jurídicos das concessões realizadas, em especial na Comunidade Diamante; d) a competência para instituição de TAUS em área não abrangida por jurisdição federal, conforme informado pelo ITERPA no ID Num 79794634 e pelo INCRA no ID Num 87928732. A SPU deverá ser OFICIADA e INTIMADA na pessoa de seu Superintendente, Sr. Danilo Soares da Silva, no endereço Avenida Senador Lemos, Passagem São Luís, n.4700 - Sacramenta, Belém/PA. Deverão ser encaminhadas cópias dos documentos de ID Num 172454661, 172454663 e 172454666. Ressalte-se que os órgãos e entidades da Administração Pública possuem o dever jurídico de colaborar com o Poder Judiciário, nos termos do art. 6º do CPC, que consagra o princípio da cooperação processual, e do art. 378 do mesmo diploma, segundo o qual “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Ademais, o art. 139, VI, do CPC, confere ao magistrado a prerrogativa de requisitar informações e providências a órgãos públicos e entidades competentes, de modo a garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, eventuais respostas evasivas, incompletas ou a inércia injustificada poderão ensejar a aplicação das medidas coercitivas previstas no art. 77, §§ 2º e 5º, do CPC. II. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Marabá (PA), data e hora geradas pelo sistema. (Assinado eletronicamente) Jessinei Gonçalves de Souza Juiz de Direito respondendo pela Vara Agrária da Comarca de Marabá/PA

28/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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