Execução de Título Extrajudicial 0809264-16.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.026,57

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIS CLAUDIO MEDEIROS FREITAS

CPF

Reu

NATHALIA OLIVEIRA NEVES FREITAS

CPF

Reu

M. FREITAS E O. N. FREITAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MINE DOS REIS

OAB/SP 440321·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO GRIFFO JUNIOR

OAB/SP 260068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:47

Juntada de identificação de ar

04/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:57

Juntada de certidão

28/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

10/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

10/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:37

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:47

Juntada de identificação de ar

04/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:57

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•14/02/2020, 12:54

Decisão

•17/02/2020, 09:09

28/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

10/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

10/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:37

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:38

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:36

Juntada de identificação de ar

28/10/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:35

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 14:58

Publicado Despacho em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:09

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

09/09/2025, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/09/2025, 11:20

Audiência de Conciliação/Mediação não-realizada em/para 05/09/2025 11:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

09/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:06

Audiência de Conciliação/Mediação redesignada para 05/09/2025 11:00 para 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

08/08/2025, 09:05

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:43

Expedição de Telegrama.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:21

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 15/08/2025 11:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

31/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA NEVES FREITAS em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MEDEIROS FREITAS em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de M. FREITAS E O. N. FREITAS LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MEDEIROS FREITAS em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Publicado Despacho em 26/06/2025.

06/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial

25/06/2025, 09:16

Recebidos os autos.

25/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:10

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:17

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:17

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 08:14

Juntada de Carta

08/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:12

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:17

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA NEVES FREITAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:49

Juntada de identificação de ar

05/03/2024, 10:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 13:44

Juntada de Carta

08/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:30

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: ante a constatação de que o (ID 95817886) trata de custas de SERVIÇOS POSTAIS, reitero o (ID 95358308), pelo que fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (02 [DUAS] CARTAS) conforme

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (02 [DUAS] CARTAS) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente. Belém-PA, 22/06/2023. SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciá

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:50

Publicado Despacho em 28/04/2023.

01/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP EXECUTADO: M. FREITAS E O. N. FREITAS LTDA - EPP Nome: M. FREITAS E O. N. FREITAS LTDA - EPP Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, APTO 2002, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 DESPACHO Para fins de prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, CITE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0809264-16.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:02

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. H. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica efetuado pela autora, haja vista não possuir bens a empresa executada para fins de garantia do Juízo, sendo que a empresa executada já consta como inativa nos órgãos competentes. Ressalto, inicialmente, que a desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente imposição da responsabilidade sobre o patrimônio pessoal dos sócios, é medida excepcional. O procedimento para desconsideração da personalidade jurídica foi reg

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:49

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Nesta data consultei o sistema SISBAJUD e foi identificado que nenhum valor foi bloqueado em nome da executada, conforme comprovação em anexo. Intime a exequente para indicar bens à penhora em 30 dias. Após, conclusos. Belém (Pa)., 16 de maio de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:00

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Nesta data requisitei o bloqueio de valor eventualmente existente em nome da executada, na modalidade teimosinha, conforme comprovação em anexo. Aguarde resposta até 27.04.2022. Após voltem os autos conclusos para consulta ao sistema. Belém (Pa)., 28 de março de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 12:12

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 17:48

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:05

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:29

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:43

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:49

Juntada de Informações

24/02/2021, 13:43

Juntada de

08/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 17:32

Juntada de Petição de ofício

26/01/2021, 17:27

Juntada de

26/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2021, 15:45

Juntada de

16/01/2021, 15:42

Juntada de

14/01/2021, 11:55

Juntada de

14/01/2021, 11:52

Juntada de

12/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de ofício

07/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2020, 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2020, 13:15

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 15:17

Juntada de Petição de ofício

01/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de ofício

01/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de ofício

01/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de ofício

01/12/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:40

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:58

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 18:32

Conclusos para despacho

05/10/2020, 19:28

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 21:12

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 00:13

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:51

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 21:00

Conclusos para despacho

30/07/2020, 20:15

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 09:49

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:57

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

23/06/2020, 18:35

Juntada de Petição de certidão

23/06/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:05

Juntada de Petição de certidão

18/06/2020, 11:27

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de M. FREITAS E O. N. FREITAS LTDA - EPP em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2020, 10:32

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de certidão

13/02/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 04:52

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:25

Despacho

•18/06/2020, 20:05

Despacho

•19/06/2020, 14:28

Despacho

•23/06/2020, 18:55

Despacho

•24/06/2020, 10:09

Despacho

•20/07/2020, 09:49

Despacho

•20/07/2020, 13:08

Despacho

•30/07/2020, 21:00

Despacho

•31/07/2020, 13:10

Despacho

•11/08/2020, 00:13

Despacho

•11/08/2020, 11:45

Despacho

•23/09/2020, 21:12

Todos os documentos(57)

Decisão

•14/02/2020, 12:54

Decisão

•17/02/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 04:52

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:25

Despacho

•18/06/2020, 20:05

Despacho

•19/06/2020, 14:28

Despacho

•23/06/2020, 18:55

Despacho

•24/06/2020, 10:09

Despacho

•20/07/2020, 09:49

Despacho

•20/07/2020, 13:08

Despacho

•30/07/2020, 21:00

Despacho

•31/07/2020, 13:10

Despacho

•11/08/2020, 00:13

Despacho

•11/08/2020, 11:45

Despacho

•23/09/2020, 21:12

Despacho

•24/09/2020, 11:00

Despacho

•09/10/2020, 18:32

Despacho

•13/10/2020, 11:08

Despacho

•13/11/2020, 10:40

Despacho

•13/11/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•16/01/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•16/01/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:43

Despacho

•01/12/2021, 15:05

Despacho

•07/12/2021, 12:02

Despacho

•28/03/2022, 12:12

Despacho

•30/03/2022, 12:39

Despacho

•16/05/2022, 16:23

Despacho

•14/06/2022, 11:48

Decisão

•15/12/2022, 13:21

Decisão

•03/02/2023, 11:30

Despacho

•17/04/2023, 13:02

Despacho

•26/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:12

Despacho

•16/06/2025, 13:25

Despacho

•24/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:21

Despacho

•24/09/2025, 15:09

Despacho

•03/10/2025, 14:58

Decisão

•10/10/2025, 09:50

Despacho

•03/11/2025, 17:56

Despacho

•12/11/2025, 12:11