Execução de Título Judicial 0800492-11.2024.8.14.0144 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800492-11.2024.8.14.0144 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2026, 11:15

Definitivo

24/06/2026, 11:15

Expedição de documento

24/06/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Nome: MAURICIO LUZ REIS Endereço: NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, SN, centro, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Réu: Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: AC Castanhal, Avenida Presidente Getúlio Vargas 2248, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-970 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800492-11.2024.8.14.0144 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. A Fazenda Pública comprovou o pagamento (ID. 159554810 e 159554811). A parte exequente foi intimada para manifestação, passando inerte ao prazo (ID. 167628470). Demonstrado o pagamento, não há pendências. Certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 20:58

Outras Decisões

09/06/2026, 20:58

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 10:30

Decurso de Prazo

03/02/2026, 10:56

Decurso de Prazo

02/02/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nome: MAURICIO LUZ REIS Endereço: NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, SN, centro, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Executado: Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: AC Castanhal, Avenida Presidente Getúlio Vargas 2248, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-970 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800492-11.2024.8.14.0144 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da Petição ID 159554809, juntada pela executada e requeira o que entender de direito. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:58

Outras Decisões

23/01/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 13:48

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nome: MAURICIO LUZ REIS Endereço: NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, SN, centro, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Réu: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Cabanos, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800492-11.2024.8.14.0144 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MAURÍCIO LUZ REIS em face de ESTADO DO PARÁ, ambos qualificados nos autos, objetivando o pagamento de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Em ID n. 128181971 e 128196503, as partes anexaram aos autos acordo no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a ser paga mediante RPV. É o relatório do necessário. DECIDO. De acordo com a sistemática processual vigente, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (CPC, art. 487, III, “c”). Na mesma linha, prescreve o art. 924, inciso IV, do CPC, que se extingue a execução quanto o exequente renunciar ao crédito. Sabe-se que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797, caput), podendo desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva (CPC, art. 775, caput). De rigor, não houve acordo entabulado pelas partes, uma vez que não consta o instrumento formal manifestando a autocomposição entre exequente e executado, assinado por ambos. Desta feita, tem-se, sim, renúncia do credor ao sobressalente da quantia ofertada pelo devedor. Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID n. 128484230), reconhecendo como devido ao exequente a quantia de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e, em consequência, EXTINGO o presente processo executivo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “a” c/c art. 924, IV, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC, a expedição de requisição de pequeno valor – RPV em favor de MAURÍCIO LUZ REIS, inscrito no CPF/MF sob o n. 012.635.682-38, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), devendo ser observados os dados bancários apresentados pelo exequente nos autos. INTIME-SE o exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja expedido o ofício requisitório. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, em razão do princípio da causalidade, das quais fica, entretanto, isento, por força do art. 40, inc. I, da Lei Estadual n. 8.328/15. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

22/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(47)