Execução de Título Extrajudicial 0800895-93.2019.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800895-93.2019.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:36

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:56

Definitivo

31/10/2024, 15:35

Trânsito em julgado

31/10/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 09:37

Publicação

24/10/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0800895-93.2019.8.14.0066 Requerente Nome: JURANDIR PEREIRA BRAGANCA Endereço: Avenida Central, s/n, Escritório de Advocacia, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Endereço: ENFRENTE A CASA DO NEGO RICO, SEM NUMERO, ENFRENTE A CASA DO NEGO RICO, BOA SORTE, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por JURANDIR PEREIRA BRAGANÇA, em face de MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA. Recebida a inicial, foi determinada citação da executada, para pagamento da dívida. A executada foi citada em 29 de abril de 2021, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora. O exequente apresentou pedido de desistência da ação, ID 104676380. É o breve relatório. DECIDO. Não vislumbro óbice a homologação do pedido de desistência pleiteado pela parte autora, uma vez que o pedido fora realizado sem que o executado tenha apresentado defesa, ou de qualquer maneira impugnado a execução, apesar de ter sido citado no processo. Sendo assim, não há qualquer necessidade de consentimento do requerido, consoante artigo 485, §§4º e 5º, do CPC, aplicado por analogia. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que a execução foi recebida pelo procedimento aplicável à lei 9.099/95. DETERMINO eventual baixa de qualquer restrição judicial, eventualmente pendente em nome dos executados, constante em sistemas oficiais em razão deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 21 de outubro de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:25

Desistência

21/10/2024, 16:25

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 16:53

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2023, 09:38

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0800895-93.2019.8.14.0066 Requerente Nome: JURANDIR PEREIRA BRAGANCA Endereço: Avenida Central, s/n, Escritório de Advocacia, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Endereço: ENFRENTE A CASA DO NEGO RICO, SEM NUMERO, ENFRENTE A CASA DO NEGO RICO, BOA SORTE, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por JURANDIR PEREIRA BRAGANÇA, em face de MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA. Recebida a inicial, foi determinada citação da executada, para pagamento da dívida. A executada foi citada em 29 de abril de 2021, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora. O exequente apresentou pedido de desistência da ação, ID 104676380. É o breve relatório. DECIDO. Não vislumbro óbice a homologação do pedido de desistência pleiteado pela parte autora, uma vez que o pedido fora realizado sem que o executado tenha apresentado defesa, ou de qualquer maneira impugnado a execução, apesar de ter sido citado no processo. Sendo assim, não há qualquer necessidade de consentimento do requerido, consoante artigo 485, §§4º e 5º, do CPC, aplicado por analogia. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que a execução foi recebida pelo procedimento aplicável à lei 9.099/95. DETERMINO eventual baixa de qualquer restrição judicial, eventualmente pendente em nome dos executados, constante em sistemas oficiais em razão deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 21 de outubro de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

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