Execução de Título Extrajudicial 0803510-22.2019.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803510-22.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 09:43

Trânsito em julgado

07/04/2025, 09:43

Decurso de Prazo

30/03/2025, 01:03

Publicação

06/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803510-22.2019.8.14.0045. EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422, MAURICIO PEREIRA DE LIMA - PA10219, DRIELLE CASTRO PEREIRA - PA016354 POLO PASSIVO: Nome: LUIZ GOMES DE SOUSA Endereço: Rua D Olga Lustosa, 45, Planalto, REDENçãO - PA - CEP: 68554-359 | SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: Nome: BANCO HONDA S/A. Endereço: Rua Doutor José Áureo Bustamante, 377, 2 andar, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04710-090 |Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida pelo(s) Requerente(s) BANCO HONDA S/A. em face do(s) Requerido(s) LUIZ GOMES DE SOUSA. A parte autora se manifestou pela desistência da presente ação ao ID 130997066. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, in litteris: O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII – homologar a desistência da ação. Logo, a extinção do feito sem resolução do mérito pela desistência da ação é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento na disposição legal prevista no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença a desistência da ação para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo autor na forma da Lei (art. 90, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 11:43

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 12:09

Documento (Certidão)

24/02/2025, 12:09

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 11:41

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:40

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:34

Publicação

24/10/2024, 01:09

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803510-22.2019.8.14.0045. EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422, MAURICIO PEREIRA DE LIMA - PA10219, DRIELLE CASTRO PEREIRA - PA016354 POLO PASSIVO: Nome: LUIZ GOMES DE SOUSA Endereço: Rua D Olga Lustosa, 45, Planalto, REDENçãO - PA - CEP: 68554-359 | SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: Nome: BANCO HONDA S/A. Endereço: Rua Doutor José Áureo Bustamante, 377, 2 andar, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04710-090 |Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida pelo(s) Requerente(s) BANCO HONDA S/A. em face do(s) Requerido(s) LUIZ GOMES DE SOUSA. A parte autora se manifestou pela desistência da presente ação ao ID 130997066. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, in litteris: O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII – homologar a desistência da ação. Logo, a extinção do feito sem resolução do mérito pela desistência da ação é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento na disposição legal prevista no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença a desistência da ação para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo autor na forma da Lei (art. 90, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

28/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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