Execução de Título Extrajudicial 0819668-31.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0819668-31.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

27/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:45

Definitivo

18/07/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 12:50

Documento (Certidão)

18/07/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 10:44

Trânsito em julgado

16/07/2025, 10:43

Publicação

06/07/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido (a) (s): EXECUTADO: ENCANTO BABY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, IDEGLESIO MACEDO FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Processo n°: 0819668-31.2023.8.14.0040 Requerente (s): Cuida-se de embargos de declaração oposto por ITAU UNIBANCO S.A. (ID 130091503) em face da sentença ID 129569346. A parte embargante suscita a ocorrência de omissão concernente no não enfrentamento do pedido de homologação e suspensão do feito durante o prazo pactuado para adimplemento, tendo a sentença homologatória extinguido o processo com resolução do mérito, à luz do art. 487, II, “b”, do CPC. Certidão ID 130256635 atestou a tempestividade dos embargos. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, passo à análise. Os embargos declaratórios prestam-se ao aclaramento de obscuridade, a supressão de ponto omisso, a eliminação de contradição ou correção de erro material constante do julgado, conforme dicção do art. 1022 do Código de Processo Civil. Primeiramente, convém assentar que a contradição a ser apontada em sede de embargos declaratórios é aquela interna ao julgado e não a relacionada ao seu teor e às provas ou mesmo à lei. Nesse diapasão, não há contradição a ser suprida. No que tange às questões aduzidas nas razões dos embargos, é claro o inconformismo a partir da intenção de reforma do julgado, o que desafia expediente recursal diverso, isso porque a questão alusiva à suspensão do feito foi abordada na decisão embargada, tendo o juízo fundamentado pela homologação e extinção do processo. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e os REJEITO, mantendo inalterada a sentença objurgada. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parauapebas/PA, data pelo sistema. LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, conforme Portaria n.º 10/2025-GP Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido (a) (s): EXECUTADO: ENCANTO BABY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, IDEGLESIO MACEDO FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Processo n°: 0819668-31.2023.8.14.0040 Requerente (s): Cuida-se de embargos de declaração oposto por ITAU UNIBANCO S.A. (ID 130091503) em face da sentença ID 129569346. A parte embargante suscita a ocorrência de omissão concernente no não enfrentamento do pedido de homologação e suspensão do feito durante o prazo pactuado para adimplemento, tendo a sentença homologatória extinguido o processo com resolução do mérito, à luz do art. 487, II, “b”, do CPC. Certidão ID 130256635 atestou a tempestividade dos embargos. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, passo à análise. Os embargos declaratórios prestam-se ao aclaramento de obscuridade, a supressão de ponto omisso, a eliminação de contradição ou correção de erro material constante do julgado, conforme dicção do art. 1022 do Código de Processo Civil. Primeiramente, convém assentar que a contradição a ser apontada em sede de embargos declaratórios é aquela interna ao julgado e não a relacionada ao seu teor e às provas ou mesmo à lei. Nesse diapasão, não há contradição a ser suprida. No que tange às questões aduzidas nas razões dos embargos, é claro o inconformismo a partir da intenção de reforma do julgado, o que desafia expediente recursal diverso, isso porque a questão alusiva à suspensão do feito foi abordada na decisão embargada, tendo o juízo fundamentado pela homologação e extinção do processo. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e os REJEITO, mantendo inalterada a sentença objurgada. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parauapebas/PA, data pelo sistema. LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, conforme Portaria n.º 10/2025-GP Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2025, 18:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2025, 18:03

Decurso de Prazo

16/11/2024, 01:38

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido (a) (s): EXECUTADO: ENCANTO BABY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, IDEGLESIO MACEDO FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Processo n°: 0819668-31.2023.8.14.0040 Requerente (s): Cuida-se de embargos de declaração oposto por ITAU UNIBANCO S.A. (ID 130091503) em face da sentença ID 129569346. A parte embargante suscita a ocorrência de omissão concernente no não enfrentamento do pedido de homologação e suspensão do feito durante o prazo pactuado para adimplemento, tendo a sentença homologatória extinguido o processo com resolução do mérito, à luz do art. 487, II, “b”, do CPC. Certidão ID 130256635 atestou a tempestividade dos embargos. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, passo à análise. Os embargos declaratórios prestam-se ao aclaramento de obscuridade, a supressão de ponto omisso, a eliminação de contradição ou correção de erro material constante do julgado, conforme dicção do art. 1022 do Código de Processo Civil. Primeiramente, convém assentar que a contradição a ser apontada em sede de embargos declaratórios é aquela interna ao julgado e não a relacionada ao seu teor e às provas ou mesmo à lei. Nesse diapasão, não há contradição a ser suprida. No que tange às questões aduzidas nas razões dos embargos, é claro o inconformismo a partir da intenção de reforma do julgado, o que desafia expediente recursal diverso, isso porque a questão alusiva à suspensão do feito foi abordada na decisão embargada, tendo o juízo fundamentado pela homologação e extinção do processo. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e os REJEITO, mantendo inalterada a sentença objurgada. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parauapebas/PA, data pelo sistema. LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, conforme Portaria n.º 10/2025-GP Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. 0819668-31.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada ITAU UNIBANCO S.A. em face de ENCANTO BABY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, nome fantasia: NOVO ENCANTO BABY KIDS e IDEGLESIO MACEDO FERREIRA, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Juntado termo de acordo e pedido de homologação pelas partes (id. 108010522), havendo pedido de suspensão da ação para cumprimento do ajustado, solicitando a inclusão no polo passivo também as partes Novo Encanto Baby Kids Ltda, inscrita no CNPJ: 42.095.305/0001-74 e Encanto Baby Kids Artigos do Vestuário Ltda, inscrito no CNPJ: 49.319.860/0001-81. É o sucinto relatório. DECIDO. Primeiramente, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, não existindo até aqui nulidade no ajuste. Por fim, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. No mais, considerando o número de parcelas indicados no acordo, ressalto que os autos não poderão permanecer em Secretaria aguardando a quitação total. Assim, o processo deverá ser arquivado e, caso haja descumprimento, bastará ao autor requerer o desarquivamento. POSTO ISTO, considerando que as partes transigiram na forma acima especificada, este Juízo HOMOLOGA o Termo de acordo (id. 108010522), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Em seguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC c/c art. 924, III, todos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Defiro o pedido de inclusão no polo passivo solicitando no acordo, devendo a UPJ Cível promover com a devida alteração. Após, arquivem-se. Parauapebas (PA), 21 de outubro de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

22/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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