Execução de Título Extrajudicial 0073547-28.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0073547-28.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:53

Definitivo

31/10/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0073547-28.2013.8.14.0301. AUTOR: BANCO SAFRA SA RÉU: EXECUTADO: MARIA TERESA DOS SANTOS MACEDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Ante o pleito de id. Num. 129013749, HOMOLOGO o acordo de vontades, juntado aos autos para que produza seus efeitos, e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante termo nos autos. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme alude o Art. 90, § 3° do CPC. Honorários advocatícios na forma da transação. Determino o arquivamento do feito depois do transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas. P.R.I.C. Belém, 21 de outubro de 2024 Assinado eletronicamente Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 21:50

Homologação de Transação

21/10/2024, 21:50

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 13:00

Movimentação processual

21/10/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:25

Decurso de Prazo

11/08/2024, 03:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:08

Outras Decisões

10/07/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SAFRA SA REU: MARIA TERESA DOS SANTOS MACEDO Nome: MARIA TERESA DOS SANTOS MACEDO Endereço: PASSAGEM E, CASA Nº 105-B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-260 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0073547-28.2013.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Indefiro o pedido de ID. retro, tendo em vista que a parte ré já manifestou o seu não interesse em conciliar na ação revisional conexa a esta. O requerente requer a conversão desta demanda em ação executiva. Sendo assim, defiro o pedido e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de execução com fundamento no Art. Art. 329, I do CPC e no art. 5º do DL 911/69. Cite-se a parte executada, no endereço da exordial, para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, o pagamento da quantia apresentada na inicial e planilha acostada aos autos, conforme art. 829 do CPC. Para a hipótese de não pagamento no referido prazo, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada, a qual será feita na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados (art. 841, §1º, CPC). O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se o executado de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. E, caso o endereço do executado pertença à outra comarca, expeça-se precatória. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00735472820138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072017110800000000067921509 00735472820138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072017111600000000067921510 00735472820138140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072017112400000000067921511 00735472820138140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072017113200000000067921512 00735472820138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072017114100000000067921513 00735472820138140301_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072017114900000000067921514 00735472820138140301_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072017115700000000067921515 00735472820138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072017120300000000067921947 00735472820138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072017120700000000067921948 00735472820138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072017121700000000067921949 00735472820138140301_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072017122500000000067921950 00735472820138140301_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072017123200000000067921951 00735472820138140301_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072017123700000000067921952 00735472820138140301_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072017124200000000067921963 00735472820138140301_parte_0011_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072017124800000000067921964 00735472820138140301_parte_0011_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072017125400000000067921965 00735472820138140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072017125900000000067921966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072708183622600000068856680 Petição Petição 22082417495031300000071983373 Manifestação Petição 22082910243693000000072222730 Certidão Certidão 23042409284677800000086636892

05/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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