Tutela Cautelar Antecedente 0877168-53.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 261.907,84

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

STAR PARK SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CESAR BOMBACINI

OAB/PA 28261·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU

OAB/DF 50170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

11/08/2022, 05:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 12/07/2022

08/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:51

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:51

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 08/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 08:30

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0877168-53.2020.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. STAR PARK SERVICE LTDA ME ajuizou a presente ajuizou tutela cautelar antecedente em face de JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 62382740). É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produze

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:35

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

11/08/2022, 05:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:43

Documentos

Decisão

•16/12/2020, 14:59

Decisão

•16/12/2020, 15:11

Transitado em Julgado em 12/07/2022

08/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:51

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:51

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 08/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 08:30

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0877168-53.2020.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. STAR PARK SERVICE LTDA ME ajuizou a presente ajuizou tutela cautelar antecedente em face de JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 62382740). É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produze

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:09

Homologada a Transação

02/06/2022, 10:07

Publicado Despacho em 01/06/2022.

02/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime a requerida para manifestar-se acerca do petitório ID 59231310, que aponta erro material na sentença prolatada, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido do erro material. Belém (Pa)., 03 de maio de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

31/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 21:05

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:33

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:33

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0877168-53.2020.8.14.0301 Tratam-se de Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo propostos por JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral. Alega, o ora embargante, obscuridade quanto a condenação em honorários advocatícios, pugnando pela distribuição dos honorários de forma equitativa entre as partes. A embargada apresentou contrarrazões Id. 43387290 requerendo que o valor indicado na sentença seja modifi

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0877168-53.2020.8.14.0301 DESPACHO A parte autora pugna pelo reconhecimento de erro material inexistente na sentença, nos termos da fundamentação. Assim, certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. Após, encaminhem-se os autos a UNAJ para apuração de custas finais. Belém/PA, 28 de março de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 23:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:37

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:15

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de certidão

01/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 10:08

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:08

Juntada de certidão

13/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:40

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:22

Publicado Sentença em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 19:01

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2021, 13:11

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:29

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2021 09:45 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

03/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de NIPLAN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2021 09:45 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:06

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:16

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:45

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 14:43

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:09

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de certidão

19/03/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de contestação

11/03/2021, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 08:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de STAR PARK SERVICE LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 04:46

Decorrido prazo de STAR PARK SERVICE LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de STAR PARK SERVICE LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2021, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de certidão

11/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:37

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2020, 11:22

Conclusos para decisão

18/12/2020, 07:52

Cancelada a movimentação processual

18/12/2020, 07:52

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:24

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 09:48

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:11

Declarada incompetência

16/12/2020, 14:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

16/12/2020, 08:47

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

16/12/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 01:21

Despacho

•17/12/2020, 10:24

Despacho

•17/12/2020, 10:31

Decisão

•18/12/2020, 11:22

Decisão

•18/12/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:54

Despacho

•07/06/2021, 14:45

Despacho

•23/06/2021, 10:16

Despacho

•23/06/2021, 19:06

Despacho

•28/06/2021, 11:43

Despacho

•03/08/2021, 10:29

Todos os documentos(32)

Decisão

•16/12/2020, 14:59

Decisão

•16/12/2020, 15:11

Despacho

•17/12/2020, 10:24

Despacho

•17/12/2020, 10:31

Decisão

•18/12/2020, 11:22

Decisão

•18/12/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:54

Despacho

•07/06/2021, 14:45

Despacho

•23/06/2021, 10:16

Despacho

•23/06/2021, 19:06

Despacho

•28/06/2021, 11:43

Despacho

•03/08/2021, 10:29

Despacho

•09/08/2021, 14:11

Decisão

•10/08/2021, 13:11

Decisão

•16/08/2021, 09:22

Sentença

•30/09/2021, 11:42

Sentença

•04/10/2021, 12:32

Decisão

•16/11/2021, 12:28

Decisão

•19/11/2021, 13:36

Sentença

•17/12/2021, 10:36

Sentença

•10/01/2022, 08:37

Despacho

•28/03/2022, 15:00

Despacho

•30/03/2022, 12:53

Sentença

•30/03/2022, 12:57

Despacho

•03/05/2022, 21:05

Despacho

•30/05/2022, 15:57

Sentença

•02/06/2022, 10:07

Sentença

•06/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:43