Execução de Título Extrajudicial 0005710-48.2014.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005710-48.2014.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0005710-48.2014.8.14.0065 [Contratos Bancários] Nome: TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. Endereço: TABAPUA, 41, ANDAR 13 SALA 01, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04533-010 Nome: CONCEICAO DOS SANTOS ALVES Endereço: EDUARDO GOMES, 310, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FILHO Endereço: AVENIDA SEBASTIÃO TOMAZ, 1452, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO 1. Nos termos do disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei n. 8.328/2015 – Lei Estadual de Custas, comprova-se o pagamento de custas e despesas processuais mediante a juntada do boleto bancário correspondente, concomitante com o relatório da conta processo. 2. Considerando que a parte autora não acostou aos autos o precitado relatório, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceder com a juntada do relatório de conta do processo para fins de comprovação de quais atos previstos a requerente recolheu as custas. 3. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. 4. Cumpra-se. Intime-se. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 11:58

Outras Decisões

21/05/2026, 11:58

Decurso de Prazo

19/05/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:56

Expedição de documento

14/05/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0005710-48.2014.8.14.0065 [Contratos Bancários] Nome: TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. Endereço: TABAPUA, 41, ANDAR 13 SALA 01, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04533-010 Nome: CONCEICAO DOS SANTOS ALVES Endereço: EDUARDO GOMES, 310, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FILHO Endereço: AVENIDA SEBASTIÃO TOMAZ, 1452, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Vistos, etc. Consta dos autos que a intimação da autora para que juntasse o número de CPF da parte executada, com a finalidade de tornar viável as buscas pretendidas (ID 168002685). Instada a autora requereu a dilação do prazo (ID 171025310). É o relatório, decido. Considerando o lapso temporal superior a 30 (trinta) dias, desde o requerimento de dilação de prazo formulado pela autora, DETERMINO: 1. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o CPF da parte executada, para viabilizar o prosseguimento da ação, sob pena de extinção. 2. Após, retornem conclusos. Determino, na forma do Provimento n. 003/2009 da CJMB/TJE-PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 10:03

Outras Decisões

22/04/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:47

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0005710-48.2014.8.14.0065 [Contratos Bancários] Nome: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISICAO DE DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA. Endereço: RUA BOA VISTA, 254, 13 ANDAR CONJUNTO 16, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01014-907 Nome: CONCEICAO DOS SANTOS ALVES Endereço: EDUARDO GOMES, 310, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FILHO Endereço: AVENIDA SEBASTIÃO TOMAZ, 1452, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Trata-se de pedido de substituição processual da autora por TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A., informando, em síntese, que o crédito objeto da presente demanda foi cedido mediante termo de declaração de cessão assinado por ambas as empresas. Sabe-se que a cessão de crédito configura negócio jurídico bilateral, gratuito e oneroso, pelo qual o credor, na qualidade de cedente, transfere a terceiro, este na qualidade de cessionário, no todo ou em parte a sua posição em um determinado negócio jurídico. Outrossim, em que pese a necessidade da outra parte se manifestar acerca da substituição processual, no presente caso não houve a citação válida do requerido. Assim, defiro o pedido de substituição processual, devendo ser incluída no polo ativo da ação a empresa TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A., bem como habilitados os procuradores indicados na petição juntada ao ID 153399580. Feito isso, intime-se a parte demandante para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se. Serve a presente como mandado para os expedientes necessários. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005710-48.2014.8.14.0065. RÉU: Nome: ANTONIO ALVES FILHO Endereço: desconhecido Nome: CONCEICAO DOS SANTOS ALVES Endereço: EDUARDO GOMES, 310, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FILHO Endereço: AVENIDA SEBASTIÃO TOMAZ, 1452, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara/PA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A): Nome: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Endereço: desconhecido Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S. A., por intermédio de causídico constituído, em face de ANTONIO ALVES FILHO e CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVES, partes qualificadas nos autos. Inicial recebida à fl. 100 dos autos físicos, sendo determinada a citação dos executados (ID 56043625). Certificada a primeira tentativa infrutífera de citação dos executados à fl. 106, a qual se realizou em 11/12/2014 (ID 56043625). Petição do exequente às fls. 115/118, na qual se informa o óbito de um dos requeridos e se requer a ampliação do objeto da execução e outras providências (ID 56043625). Certidão de óbito do executado ANTONIO ALVES FILHO à fl. 119 (ID 56043625). Sentença de extinção do processo por abandono à fl. 142 (ID 56043724). Oposição de embargos declaratórios às fls. 144/146 (ID 56043728). Embargos rejeitados em 1º grau à fl. 151 (ID 56043728). Apelação apresentada às fls. 154/158 (ID 56043728). Em juízo de retratação à fl. 163, o juízo determinou o prosseguimento do feito com a intimação do exequente para diligências (ID 56043728). Desistência do pedido de ampliação do objeto da execução à fl. 210 (ID 56043732). Despacho de fl. 231 delimitando a amplitude da demanda (ID 56043732). No dia 27/07/2017, às fls. 235/236, realizou-se diligência de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, a qual restou infrutífera (ID 56043737). Após várias tentativas frustradas de efetivar a citação dos requeridos, o juízo determinou a citação por edital à fl. 262 (ID 56043739). Edital de citação de ambos os executados expedido à fl. 267 (ID 56043745). O exequente formulou novo pedido de citação pela via postal às fls. 270/271, apresentando novos endereços (ID 56043745). Petição do exequente às fls. 283/284 informando a cessão do crédito exequendo a outra pessoa jurídica e requerendo a sucessão processual (ID 56043745). Processo migrado ao sistema PJE no ID 56043748. Consta no cadastro do feito a tramitação, por dependência, de Embargos à Execução nº 0002374-60.2019.8.14.0065, formulados pela Defensoria Pública no exercício da curadoria especial dos executados citados por edital. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. I. Consta dos autos petição lavrada pelo exequente BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S. A. e pela empresa PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na qual o autor da demanda informa a cessão do crédito ora executado à segunda peticionante, requerendo a substituição do polo ativo da ação. Consoante disposto no art. 109 do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. Do mesmo modo, adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária (CPC, art. 109, §1º). Nessa última hipótese, garante-se ao adquirente ou cessionário a possibilidade de intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente, caso em que se estenderão os efeitos da sentença entre todos os envolvidos (CPC, art. 109, §§ 2º e 3º). Porém, o caso dos autos reclama solução diferente. De acordo com a jurisprudência do STJ, em regime de precedente qualificado, a substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor (STJ. REsp 1091443 / SP. TEMA REPETITIVO Nº 1. CORTE ESPECIAL. RELª. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 29/05/2012). Isso posto, DEFIRO a substituição do polo ativo da execução a fim de que passe a constar PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, devendo a Secretaria Judicial promover as adequações necessárias no sistema PJE, fazendo a inclusão dos dados cadastrais da sucessora e dos advogado(s) por ela constituídos. II. Quanto à tramitação processual, observo que ambos os executados foram citados por edital à fl. 267 dos autos físicos (ID 56043745), porém já havia sido noticiado no feito o óbito do réu ANTONIO ALVES FILHO. Assim, TORNO SEM EFEITO a citação por edital do executado suso mencionado e, em consequência, determino a adequação do polo passivo da ação, a fim de que conste o ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FILHO, em substituição ao nome da pessoa física “de cujus”. III. Em atenção ao art. 313, inc. I, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de 02 (dois) meses e determino INTIMAÇÃO do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (CPC, art. 313, §§1º e 2º), atentando-se aos endereços e ao pedido de renovação da citação pela via postal já formulados às fls. 270/271 dos autos físicos (ID 56043745). IV. Transcorrido o prazo de suspensão e permanecendo infrutífera a diligência de citação do espólio, INTIME-SE o exequente para manifestação quanto à possibilidade de suspensão da ação executiva, na forma do art. 921 do CPC. V. Junte-se cópia desta decisão aos embargos execução de nº 0002374-60.2019.8.14.0065, a fim de que se promova, também naqueles autos, a adequação do polo passivo. VI. Intimações via sistema eletrônico e DJE. VII. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA. Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Xinguara/PA

07/06/2023, 00:00

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