Monitória 0801962-80.2024.8.14.0046 - TJPA

Monitória 0801962-80.2024.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:11

Publicação

22/07/2025, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:22

Definitivo

21/07/2025, 14:55

Trânsito em julgado

21/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801962-80.2024.8.14.0046. Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 SENTENÇA 1. Trata-se de ação em que as partes chegaram a um acordo. Inexistem irregularidades e restam resguardados direitos de terceiros. 2. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 3. Expeça-se o necessário para o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes. 4. Desde já indefiro eventual pedido de suspensão do processo até termo final do acordo, visto que, havendo descumprimento deste, o título poderá ser distribuído segundo as regras hábeis e competentes ao cumprimento de sentença. 5. Considerando a transação nos autos, concedo gratuidade judiciaria das custas acaso pendentes. 6. Realizados todos os expedientes necessários e considerando a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. 7. Sem custas e honorários. 8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇO/OFÍCIO. Rondon do Pará - PA, 16 de julho de 2025 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:30

Homologação de Transação

18/07/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:15

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:46

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 10:52

Mero expediente

27/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:34

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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