Procedimento Comum Cível 0800376-92.2020.8.14.0128 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800376-92.2020.8.14.0128 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 21:07

Determinado o arquivamento

11/03/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:38

Juntada de decisão

08/03/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. ASCENSÃO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 43, DO STF. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACORDÃO EMBARGADO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. NÍTIDO INTERESSE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FÁTICO-JURÍDICA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO, MAS REJEITADO. 1 - O embargante alega a existência de omissão afirmando que a

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por ALDENICE CRISTINA DA GAMA FARIAS contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Terra Santa que, nos autos da Ação Ordinária promovida em face do Município de Terra Santa. Em síntese, consta que a autora teve direito seu violado por ato da Administração Pública Municipal em razão da promulgação da Lei Municipal nº 269/2019, que revogou sua progressão funcional vertical, que era prevista na Lei nº 113/2011.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/12/2021, 11:58

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:50

Documentos

Despacho

•07/01/2021, 17:26

Decisão

•25/03/2021, 14:52

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 30/11/2021 23:59.

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