Execução de Título Extrajudicial 0814275-96.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO

Autor

MIRIAM BASTOS DAVID DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Réu

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:44

Publicação

24/10/2024, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0814275-96.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. 1. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 120046096), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Cancele-se eventual audiência designada nos autos. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos JECC (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:46

Definitivo

22/10/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:01

Homologação de Transação

22/10/2024, 11:01

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 18:07

Movimentação processual

21/10/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:43

Distribuição (sorteio)

28/06/2024, 16:49

Documentos

•23/10/2024, 00:00