Execução de Título Extrajudicial 0004193-82.2017.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004193-82.2017.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: A N PEREIRA & CIA LTDA e ADENILSON NEVES PEREIRA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso é cabível, tempestivo, preparado, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004193-82.2017.8.14.0071 Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, III do CPC. A parte apelada não apresentou contrarrazões. Após, conclusos para o julgamento. Datado e assinado digitalmente. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Desembargadora Relatora

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S. A. APELADO: A N PEREIRA CIA LTDA ME, ADENILSON NEVES PEREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n° 125 do CNJ c/c Portaria n° 5.626/2018-GP do TJE/PA. Havendo manifestação favorável de pelo menos uma das partes, determino à Secretaria da UPJ que encaminhe os autos ao CEJUSC (Programa de Conciliação e Mediação do 2º Grau) para fins de realização de audiência de conciliação, na forma da Portaria - Conjunto n°. 12/2020. Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos. P.R.I.C. Belém (PA), datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0004193-82.2017.8.14.0071

19/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 14:43

Decurso de Prazo

28/10/2024, 01:45

Publicação

25/10/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 RÉU(S): Nome: A N PEREIRA CIA LTDA ME Endereço: desconhecido Nome: ADENILSON NEVES PEREIRA End DECISÃO/MANDADO Observa-se a mudança de endereço da parte requerida, desnecessária se torna a sua intimação para apresentar contrarrazões, porque ainda não se encontra efetivada a relação processual. Assim, deixo de intimar o recorrido para apresentar contrarrazões. Remetam-se os autos em grau de recurso. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P. I. C. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Pagamento] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0004193-82.2017.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: CIDADE DE DEUS, S/Nº. PREDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA OSASCO SP, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:34

Outras Decisões

22/10/2024, 11:33

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2023, 01:20

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 13:13

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:12

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Pagamento] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N° 0004193-82.2017.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: CIDADE DE DEUS, S/Nº. PREDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA OSASCO SP, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 RÉU(S): Nome: A N PEREIRA CIA LTDA ME Endereço: desconhecido Nome: ADENILSON NEVES PEREIRA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO DO BRADESCO S.A. em face de A N PEREIRA CIA LTDA ME e ADENILSON NEVES PEREIRA, devidamente qualificados. Em decisão de ID 38100116 - Pág. 2, recebida a exordial, foi determinada a citação dos executados para o pagamento do débito oriundo dos autos. Citados (ID 38100118 - Pág. 5), os executados não apresentaram comprovante de pagamento nos autos, sendo lavrada penhora nos autos (ID 38100119 - Pág. 1). Todavia, durante o trâmite processual, verificou-se que o título executivo acostado aos autos na exordial tratava-se de mera cópia reprográfica, sendo determinada a intimação da parte autora para apresentação do título original. Intimado, o autor informou a impossibilidade de apresentação do título original, apresentou emenda à inicial e requereu a conversão da ação de execução em ação monitória. É o relatório necessário, decido. Em que pese o pedido de conversão da ação de execução em ação monitória, este encontra-se prejudicado, haja vista que já houve citação válida nos autos, conforme depreende-se da análise da certidão de ID 38100118 - Pág. 5, sendo tal fato impeditivo para aplicação da referida conversão, nos termos do tema 320 de temas repetitivos do STJ, vejamos: Tema 320- “É inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória após ter ocorrido a citação.” Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, consequentemente, revogo a penhora realizada nos autos (ID 38100119 - Pág. 1). Custas pela parte autora, se houver. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o que for necessário ao cumprimento desta decisão, arquivando-se em seguida os presentes autos, com as cautelas legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. P.I.C. Brasil Novo/PA, 24 de novembro de 2022. Rafael Henrique de Barros Lins Silva Juiz de Direito Substituto, respondendo pela comarca de Brasil Novo/PA

28/11/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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