Execução Fiscal 0030061-27.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0030061-27.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:28

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0030061-27.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos verifico que NÃO foram cumpridos os ditames da decisão de ID: 43518297 - Pág. 4, ou seja, já houve uma decisão em sede de Recurso Especial, determinando a correção da sentença de ID: 43518187 - Pág. 2, logo, face ao explicitado, intime-se a Municipalidade para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra os ditames da decisão de ID: 43518297 - Pág. 4, requerendo ainda o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão. P.R.C.I. Belém/PA, 18 de outubro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 13:01

Mero expediente

21/10/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 13:21

Movimentação processual

18/10/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 16:16

Remessa (outros motivos)

27/08/2021, 09:23

Outras Decisões

07/04/2021, 12:46