Cumprimento de sentença 0800241-71.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

25/12/2024, 01:36

Definitivo

27/11/2024, 11:49

Trânsito em julgado

27/11/2024, 11:49

Publicação

25/10/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Processo n° 0800241-71.2019.8.14.0013 Nome: ELIENE SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Marcílio Dias, 135, São Pio X, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-060 Nome: HELIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Veiga Cabral, 227, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-130 SENTENÇA Considerando que a presente execução encontrava-se suspensa pelo acordo formulado pelas partes, por 24 meses até o pagamento da dívida, e face a ausência de manifestação da exequente até o presente momento, presumo o cumprimento do acordo e extingo a execução pelo adimplemento, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. REVOGO MANDADO DE PRISÃO CÍVEL AO EXECUTADO HELIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Dê-se baixa no BNMP, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Custas pelo executado, se houver. Após o trânsito, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Capanema-PA, 22 de outubro de 2024. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Capanema – PA

23/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:41

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:20

Retificação de Classe Processual

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 14:10