Monitória 0832526-29.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0832526-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:34

Publicação

09/06/2026, 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832526-29.2019.8.14.0301. REQUERENTE: ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES DA SILVA Nome: ELEVADORES OTIS LTDA Endereço: Rua Elisha Otis, 2200, Cooperativa, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09852-075 REQUERIDO: FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE Nome: FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Endereço: Condomínio Summer Ville Residence, n 230, Torre 2, Apartamento 902, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Anuncio o julgamento antecipado da lide. Int. 2- Por se tratar de direito disponível, faculto às partes requererem provas no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. 3- Após, não havendo requerimentos, e se for o caso, à UNAJ, para custas finais. Int. Dil. 4- Havendo custas finais pendentes, sem necessidade de nova conclusão e por ato ordinatório da UPJ, diligencie-se para efetivo pagamento. Int. Dil. 5- Não havendo recolhimento, conclusos para julgamento POR ABANDONO. Havendo recolhimento, conclusos para julgamento COM MÉRITO. De tudo certificado nos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: MONITÓRIA (40), ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se. Cumpra-se. Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento

06/06/2026, 19:04

Mero expediente

06/06/2026, 19:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:51

Movimentação processual

15/05/2026, 10:51

Documento

30/04/2026, 13:21

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0832526-29.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar réplica aos embargos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 24 de março de 2026. NATHALIE MAGALHAES MENESES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:10

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0832526-29.2019.8.14.0301. REQUERENTE: REQUERENTE: ELEVADORES OTIS LTDA Nome: ELEVADORES OTIS LTDA Endereço: Rua Elisha Otis, 2200, Cooperativa, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09852-075 Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP331 REQUERIDA: REQUERIDO: FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Nome: FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Endereço: Condomínio Summer Ville Residence, n 230, Torre 2, Apartamento 902, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - PA11918 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo réu nos autos da Ação Monitória, acoimando equivocada a sentença proferida ao Id. 129475153, sob alegação de que a citação não seria válida, pois foi encaminhada para endereço pertencente a terceiros. Não há contrarrazões aos embargos; Assim exposto, decido. Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Procede a alegação da parte autora de que a sentença está equivocada, pois a carta de citação foi encaminhada para endereço que não pertence à requerida, portanto, o ato processual é nulo. Dessa forma, no que tange ao equívoco, conheço dos embargos manuseados e provejo o presente recurso, para anular a sentença ao Id. 129475153. Ato contínuo, devolvo o prazo de 15 dias para a requerida pagar a dívida ou apresentar embargos, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para apresentar réplica, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, datado e assinado digitalmente.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832526-29.2019.8.14.0301. REQUERENTE: ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES DA SILVA Nome: ELEVADORES OTIS LTDA Endereço: Rua Elisha Otis, 2200, Cooperativa, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09852-075 REQUERIDO: FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE Nome: FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Endereço: Condomínio Summer Ville Residence, n 230, Torre 2, Apartamento 902, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: MONITÓRIA (40), ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, retornem-se conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19061413191943700000010711039 Petição inicial - Monitória - Fator Construtora Petição 19061413191953300000010711042 Doc. 01 - CNPJ Elevadores Otis Documento de Identificação 19061413191957600000010711047 Doc. 02 - Contrato social Documento de Identificação 19061413191963400000010711049 Doc. 03 - Procuração Instrumento de Procuração 19061413191994600000010711050 Doc. 04 - Cartão CNPJ Fator Documento de Identificação 19061413191998900000010711051 Doc. 05 - Contrato de manutenção Documento de Comprovação 19061413192002700000010711052 Doc. 06 - Ordem de Reparo T2605U e Aceitação do Serviço Documento de Comprovação 19061413192021700000010711053 Doc. 07 - NF Documento de Comprovação 19061413192029500000010711054 Doc. 08 - Notificação Documento de Comprovação 19061413192034400000010711055 Doc. 09 - Email da Fator Documento de Comprovação 19061413192040400000010711056 Doc. 10 - Dívida atualizada Documento de Comprovação 19061413192048500000010711061 Doc. 11 - Guia custas Documento de Comprovação 19061413192055000000010711062 Doc. 12 - Comprov. pgto. Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19061413192061400000010711063 Despacho Despacho 20032713285244000000015664598 Despacho Despacho 20032713285244000000015664598 Despacho Despacho 20032713285244000000015664598 Certidão Certidão 21051012270860400000024900227 comprovante SIGEP Certidão 21051012270881600000024900228 Identificação de AR Identificação de AR 21061410114533200000026241122 BZ414182278BR Identificação de AR 21061410114540400000026241127 Petição Petição 22072915084277500000069358523 Doc. 01 - CNPJ Fator Petição 22072915084297600000069358524 Custas - BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e Seecretaria da Receita Federal - Endereços Documento de Comprovação 22072915084321400000069361932 Comprovante de pagamento - BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e Secrataria da Receita Federal - Endereços Documento de Comprovação 22072915084359400000069361933 9dca5398-3cdb-42c3-8b5b-ec1390741319 - 0832526-29.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23020610273263000000081539560 de453810-7267-455b-be18-4bd8099c0ff2 - 0832526-29.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23020610273294900000081676613 Despacho Despacho 23020610273332000000081539558 Petição Petição 23032214120879300000084783434 Custas - citação Documento de Comprovação 23032214120913700000084783436 Comprovante de pagto. custas - citação Documento de Comprovação 23032214120948800000084783437 Despacho Despacho 23053014051768300000088732538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082113252305700000093485716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082113252305700000093485716 Petição Petição 23091516573690000000084783444 Custas - expedição de carta de intimação Documento de Comprovação 23091516573730600000094943820 Comprovante de pagamento - Custas - expedição de carta de intimação Documento de Comprovação 23091516573766400000094943821 Relatório de conta 1 Documento de Comprovação 23091516573801200000094943822 Relatório de conta 2 Documento de Comprovação 23091516573840700000094943823 Certidão Certidão 23100210265587200000095823924 Citação Citação 23100408301409600000095966246 AR Identificação de AR 23102608250534700000097069235 AR Identificação de AR 23102608250541100000097069236 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112009231387500000098357766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112009231387500000098357766 Petição Petição 23121115591911200000099594210 Custas - citação e despesas postais Documento de Comprovação 23121115591931000000099594211 TJEJD UNIDADE DE ARECADACAO Documento de Comprovação 23121115591951800000099594212 Petição Petição 24021616233017300000102499209 Certidão Certidão 24041212022273600000106183637 Citação Citação 24050610013802400000107633557 AR Identificação de AR 24052308121290300000108850283 AR Identificação de AR 24052308121296500000108850284 Requerida não apresentou resposta à Ação Certidão 24080619301949200000114701970 Sentença Sentença 24102212044995300000121251996 Habilitação nos autos Petição 24110111581910400000122111199 procuração atualizada - fator Instrumento de Procuração 24110111581933900000122111204 contrato apto 902 torre B Documento de Comprovação 24110111581966100000122111211

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ELEVADORES OTIS LTDA ajuizou o presente procedimento monitório contra e FATOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, objetivando o recebimento da importância de R$ 93.633,62. No exórdio, aduz a parte autora em síntese quanto aos fatos: a) que a parte ré firmou junto à autora contrato de manutenção de elevadores; b) que a parte ré deixou de cumprir com as obrigações assumidas, quedando-se inadimplente em relação ao pagamento do contrato; c) que o valor atualizado da dívida é de R$ 93.633,62; d) que pugna pelo deferimento do pedido. A ré foi citada, não apresentando contestação. É o relatório. DECIDO. Partes legítimas, bem representadas, não havendo mais provas a produzir e estando o processo em ordem, isento de irregularidades ou nulidades a sanar, tenho que o feito desafia o julgamento antecipado do mérito com base no disposto no art. 355, ll do CPC, vez que a parte ré, regularmente citada, quedou-se inerte. Dessa forma, aplica-se-lhe o disposto no art. 344 do CPC, dando azo ao julgamento antecipado, que, no mérito, favorece a parte autora. A via eleita é adequada, pois o documento apresentado enquadra-se na dicção do art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil, não gozando de força executiva. O pedido inicial merece ser agasalhado. Explico. Por ilação do art. 700, inciso I, do CPC, à parte Ré, em embargos, é que cabe a provocação do contraditório e da cognição plena, e não é a parte Autora quem deve demonstrar a causa debendi do crédito, ao contrário, à parte ré é que incumbe a prova de que o crédito não existe, e ante aos efeitos da revelia, em especial por tratar-se de direito patrimonial e disponível, tenho que a procedência do pedido inicial é medida que se impõe. Cabe trazer à colação o informativo 574 editado pelo colendo STJ, in verbis: Em ação monitória, após o decurso do prazo para pagamento ou entrega da coisa sem a oposição de embargos pelo réu, o juiz não poderá analisar matérias de mérito, ainda que conhecíveis de ofício. STJ. 3ª Turma. REsp 1.432.982-ES, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/11/2015 (Info 574) [original sem destaque]. Resta incontroversa a existência da dívida objeto desta ação, face à robusta prova documental apresentada pela parte Autora, em cotejo com a revelia da parte Ré. Ante ao exposto, com arrimo no artigo 487, inciso I e 701, § 2º ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação de pagamento no valor da dívida, atualizada pelo INPC desde a propositura da ação e com juros de mora de 1% (um por cento), ao mês a contar da citação. Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

23/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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