Execução de Título Extrajudicial 0800220-92.2024.8.14.0022 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800220-92.2024.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:49

Publicação

25/10/2024, 00:46

Definitivo

23/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Carivaldo de Jesus Machado Cunha. Advogado: Edson Benedito Quaresma Pantoja – OAB/PA 29645. Executado: Município de Igarapé-Miri SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Fórum Des. Manoel Maroja Neto- Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri/PA, CEP 68430-000, Tel./fax (91) 3755-1866, e-mail: [email protected] Processo nº 0800220-92.2024.8.14.0022 Classe Processual: Ação de Execução de Título Judicial. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto por CARIVALDO DE JESUS MACHADO CUNHA, em face do MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI, por ser credora no valor de R$5.500,00, consubstanciada em acordo extrajudicial homologado nos autos nº 0003244-74.2018.8.14.0022. O Município de Igarapé-Miri devidamente citado apresentou, realizou o pagamento da dívida (id114181390), em 25.04.2024. Em 21.08.2024, o exequente confirmou o adimplemento da dívida (id 123241569). Pois bem. Os títulos executivos judiciais estão previstos no art. 515 do Código de Processo Civil. E dentre os diversos títulos ali enumerados consta: I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial... No caso em tela, após a citação do executado, houve o adimplemento da obrigação. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 487, III, a, do Código de Processo Civil, e com base na fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Igarapé-Miri, 22 de outubro de 2024. Arnaldo José Pedrosa Gomes Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:01

Procedência

22/10/2024, 12:39

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 12:00

Movimentação processual

02/09/2024, 12:00

Mudança de Classe Processual

29/08/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:57

Mero expediente

13/08/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:30

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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