Execução de Título Extrajudicial 0800438-14.2023.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800438-14.2023.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 14:37

Trânsito em julgado

20/02/2025, 14:37

Decurso de Prazo

14/02/2025, 20:04

Decurso de Prazo

14/02/2025, 19:51

Publicação

04/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Advogado(s) do reclamante: LAUANY DEBORAH RODRIGUES Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, Quadra 04, Lote 32, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 EXECUTADO: ENEIDINA PIMENTA DOS SANTOS Nome: ENEIDINA PIMENTA DOS SANTOS Endereço: TV presidente Vargas, 927, Matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800438-14.2023.8.14.0004 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchões - ME em face de Eneidina Pimenta dos Santos, na qual as partes apresentaram acordo visando à solução consensual do litígio. Conforme os termos do acordo apresentado, a executada compromete-se a pagar o valor total de R$ 4.699,92 de forma parcelada, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 195,83 (cento e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos). O acordo também prevê cláusula de eleição de foro para a comarca de Aparecida de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias relacionadas ao cumprimento do pacto. É o relatório. Decido. No caso em tela, o acordo prevê, dentre suas cláusulas, a eleição de foro na comarca de Aparecida de Goiânia/GO. Esclareço que, embora se trate de relação de consumo, o acordo em questão não possui natureza de contrato de adesão, sendo resultado de livre negociação entre as partes, o que confere legitimidade à cláusula de eleição de foro, nos termos do artigo 63 do Código de Processo Civil. Ademais, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça admite a validade da cláusula de eleição de foro em relações de consumo, desde que não haja abusividade ou desequilíbrio, o que não se verifica no caso concreto. Por se tratar de livre manifestação das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que se produza seus jurídicos legais efeitos. Pelo que julgo extinto o presente processo com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, III, b do CPC. Considerando que já houve bloqueio via SISBAJUD na conta da executada, diante do acordo protocolado nos autos, LEVANTO a ordem de bloqueio e junto comprovante de DESBLOQUEIO em anexo. Sem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique. Registre. Intime. Almeirim, 16 de janeiro de 2025. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 09:26

Homologação de Transação

17/01/2025, 09:26

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / Balcão Virtual Processo nº 0800438-14.2023.8.14.0004 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, e considerando o despacho/decisão retro, abro vistas ao(à) exequente para manifestação acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD anexa no prazo de quinze dias. Almeirim/PA, 22 de outubro de 2024 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário

23/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Advogado(s) do reclamante: LAUANY DEBORAH RODRIGUES Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, Quadra 04, Lote 32, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 EXECUTADO: ENEIDINA PIMENTA DOS SANTOS Nome: ENEIDINA PIMENTA DOS SANTOS Endereço: TV presidente Vargas, 927, Matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800438-14.2023.8.14.0004 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchões - ME em face de Eneidina Pimenta dos Santos, na qual as partes apresentaram acordo visando à solução consensual do litígio. Conforme os termos do acordo apresentado, a executada compromete-se a pagar o valor total de R$ 4.699,92 de forma parcelada, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 195,83 (cento e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos). O acordo também prevê cláusula de eleição de foro para a comarca de Aparecida de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias relacionadas ao cumprimento do pacto. É o relatório. Decido. No caso em tela, o acordo prevê, dentre suas cláusulas, a eleição de foro na comarca de Aparecida de Goiânia/GO. Esclareço que, embora se trate de relação de consumo, o acordo em questão não possui natureza de contrato de adesão, sendo resultado de livre negociação entre as partes, o que confere legitimidade à cláusula de eleição de foro, nos termos do artigo 63 do Código de Processo Civil. Ademais, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça admite a validade da cláusula de eleição de foro em relações de consumo, desde que não haja abusividade ou desequilíbrio, o que não se verifica no caso concreto. Por se tratar de livre manifestação das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que se produza seus jurídicos legais efeitos. Pelo que julgo extinto o presente processo com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, III, b do CPC. Considerando que já houve bloqueio via SISBAJUD na conta da executada, diante do acordo protocolado nos autos, LEVANTO a ordem de bloqueio e junto comprovante de DESBLOQUEIO em anexo. Sem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique. Registre. Intime. Almeirim, 16 de janeiro de 2025. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 EXECUTADO: ENEIDINA PIMENTA DOS SANTOS Nome: ENEIDINA PIMENTA DOS SANTOS Endereço: TV presidente Vargas, 927, Matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800438-14.2023.8.14.0004 Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC); Ressalta-se que, em sede de Juizado Especial, não há, em primeira instância, o pagamento de custas processuais iniciais, tendo em vista o disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cite a executada para, em três dias contados da citação, pagar a dívida, as custas e os honorários ora arbitrados, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC). Escoado o prazo de acima (3 dias) sem pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação e à penhora, que deverá preferencialmente recair sobre os bens eventualmente indicados na petição inicial (Art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC). Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, na mesma oportunidade intime-se a executada e, cuidando-se de constrição de imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em) (art. 842 do CPC). Advirta a executada que, caso queira opor embargos à execução, deverá fazê-lo no prazo de quinze dias contado da juntada ao processo do comprovante de citação, independentemente da realização da penhora (art. 915 do CPC). Nesse mesmo prazo (15 dias contados da juntada do mandado/carta de citação aos autos), poderá a executada, caso reconheça expressamente o crédito do exequente – inclusive custas e honorários – e depositem 30% do seu valor, requerer lhes seja admitido a pagar o restante da dívida em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Ficam os honorários advocatícios arbitrados em 10% do débito exequendo, valor esse que será reduzido à metade na hipótese de o pagamento da dívida ocorrer no prazo de três dias contado da data da citação (art. 827, §1º, do CPC). O exequente fica ciente que deverá indicar fiel depositário dos bens que serão eventualmente penhorados (art. 839 do CPC) bem como a quitar custas pendentes, se houver. O presente despacho/decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique. Registre. Intime Almeirim, 23 de maio de 2023. Luiz Guilherme Carvalho Guimarães Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

26/05/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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