Separação Consensual 0801688-93.2024.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

Separação Consensual 0801688-93.2024.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2024, 09:32

Documento (Certidão)

01/11/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801688-93.2024.8.14.0086. REQUERENTES: JOSE CARLOS MARQUES SOUSA REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS MASCARENHA SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA Vistos. I - Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS formulado JOSÉ CARLOS MARQUES SOUSA e MARIA LUCIA DOS SANTOS MASCARENHA. Segundo consta no termo ajoujado aos autos (Id. 128419586), o casal conviveu em união estável durante o período de 01.1989 a 12.2023. Asseveram que não tiveram filhos. Por fim, decidiram extrajudicialmente acerca da partilha dos bens constituídos durante a união, de acordo com o informado no item ‘dos bens’ da petição inicial (Id. 128419586 - Pág. 1 a 2). Pugnam pela homologação judicial. É o relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes (Id. 128419586 - Pág. 1 a 2), nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, a fim de RECONHECER e DISSOLVER a união estável formulada por JOSÉ CARLOS MARQUES SOUSA e MARIA LUCIA DOS SANTOS MASCARENHA, a qual iniciou em 01.1989 e findou em 12.2023. Por fim, os bens adquiridos na constância da união serão partilhados nos termos do item ‘dos bens’ da petição inicial (Id. 128419586 - Pág. 1 a 2). Em havendo descumprimento do acordo, o título poderá ser distribuído segundo as regras hábeis e competentes ao cumprimento de sentença. Sem custas em virtude do deferimento da justiça gratuita. Ademais, considerando que se trata de demanda com o fito de homologar acordo extrajudicial das partes, evidente a renúncia ao prazo recursal, pelo que a presente sentença transita em julgado nesta data. II – Intimação dos autores já providenciada via sistema. III –Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 31 de outubro de 2024 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:16

Homologação de Transação

31/10/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 16:09

Movimentação processual

31/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801688-93.2024.8.14.0086. REQUERENTES: JOSE CARLOS MARQUES SOUSA REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS MASCARENHA Nome: MARIA LUCIA DOS SANTOS MASCARENHA Endereço: Travessa Vereador Turibio Vieira, 5, Maracanã, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 DECISÃO I - Nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial, cumprindo o que segue: 1 - Esclarecer, se possível, o ano e o mês do início da união e, ainda, informar quando ocorreu a dissolução da união estável sub judice. II - Com o transcurso do prazo, certifique-se o que ocorrer e conclusos. III - Intimação já promovida via sistema. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 22 de outubro de 2024 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:05

Emenda à Inicial

22/10/2024, 15:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 09:24

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 09:24

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 09:24

Documentos

•01/11/2024, 00:00