Cumprimento de sentença 0803866-68.2018.8.14.0201 - TJPA

Cumprimento de sentença 0803866-68.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:31

Decurso de Prazo

16/02/2025, 01:33

Decurso de Prazo

14/02/2025, 12:24

Publicação

22/01/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2025, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: DENIZE DE PAULA SOUZA AIRES Endereço: Nome: DENIZE DE PAULA SOUZA AIRES Endereço: TV BOM JESUS, 255, Entre Quarta e Quinta Ruas, CAMPINA DE ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66813-000 RECORRIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: PA12358 Endereço: RUI BARBOSA, 1911, APTO 2500, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66035-220 ATO ORDINATÓRIO Com base no inc. XXII, do § 2º, do art. 1º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, neste Ato ficam as partes intimadas, através de advogado habilitado no sistema, do retorno dos autos da Turma Recursal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam aos requerimentos pertinentes. BELéM, 19 de dezembro de 2024. MARIA JOSE PEREIRA ANDRADE. Servidor Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci PODER JUDICIÁRIO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, n° 864, Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Belém-PA Fone: (91) 3227-8650 PROCESSO Nº 0803866-68.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 09:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0803866-68.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: DENIZE DE PAULA SOUZA AIRES Endereço: Nome: DENIZE DE PAULA SOUZA AIRES Endereço: TV BOM JESUS, 255, Entre Quarta e Quinta Ruas, CAMPINA DE ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66813-000 RECLAMADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Vieram os autos conclusos em razão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos sob a alegação de CONTRADIÇÃO no julgado, em razão da condenação ao pagamento de astreintes decorrente de decisão liminar revogada. Verifico que a ação foi julgada improcedente e extinta com julgamento do mérito. Nesse sentido, considerando o caráter provisório das decisões de antecipação de tutela, cujo teor é substituído pelo provimento definitivo de mérito; obviamente que a extinção da causa por improcedência da ação acarretou a revogação da tutela de urgência, restando, por conseguinte, inviável a execução dos efeitos de decisão que não foi confirmada na sentença. Assim, nos termos do art.48 da Lei n.9.099/95, julgo PROCEDENTE os Embargos de Declaração para reformar o dispositivo da sentença, passando a vigorar nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Revogo a decisão de tutela antecipada. Resta extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.” Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, certifique-se nos autos. 3. interposto recurso inominado (ID-Num. 17242852 ) e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, 20 de outubro de 2021. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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