Execução de Título Extrajudicial 0861815-41.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0861815-41.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/06/2026, 15:18

Decurso de Prazo

28/06/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 08:31

Publicação

09/06/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14261, SALA A 21 ANDAR, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 EXECUTADO: VALERIA JANAINA DE SOUSA DUARTE Nome: VALERIA JANAINA DE SOUSA DUARTE Endereço: Passagem Eduardo Angelim, 21, B, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-660 DESPACHO-MANDADO 1- Há pedido de pesquisas nos sistemas, Id. 141000854: 2- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861815-41.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido, conforme o solicitado, de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. Proceda o autor/exequente, o recolhimento antecipado das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. Certificado o recolhimento das custas ou a dispensa do seu pagamento em razão da gratuidade concedida, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto aos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento

03/06/2026, 09:05

Expedição de documento

03/06/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:00

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:14

Decurso de Prazo

25/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:18

Publicação

01/10/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:05

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14261, SALA A 21 ANDAR, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 REU: VALERIA JANAINA DE SOUSA DUARTE Nome: VALERIA JANAINA DE SOUSA DUARTE Endereço: Travessa Chaco, 301, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-180 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861815-41.2018.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, etc. CHAMO A ORDEM: RETIRE-SE O SIGILO PROCESSUAL, em razão do não preenchimento dos pressupostos para a tramitação em segredo de justiça (artigo 189, do CPC). 1. Considerando que o bem objeto da ação de busca e apreensão não foi encontrado; considerando que se trata de bem móvel de fácil deterioração em razão do próprio decurso do tempo, especialmente por estar circulando há mais de 04 (QUATRO) anos; e, considerando ainda, que o valor do débito em atraso encontra-se discriminado em planilha nos autos, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. Assim, ADOTE A UPJ as providências necessárias, devendo alterar no sistema a ‘classe processual’ da presente ação, fazendo constar que se trata de AÇÃO DE EXECUÇÃO, para fins de regularização processual, observadas as cautelas de praxe e em tudo certificado nos autos. 2. Remetam-se os autos à UNAJ para cálculo de eventuais custas judiciais pertinentes ou remanescentes e, após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito: a) JUNTAR comprovante de pagamento de custas, se houver; b) APRESENTAR planilha atualizada do débito; 3. Cumpridas as determinações anteriores no prazo estabelecido, o que deve ser certificado, CITE(M)-SE o(s) executado(s) no endereço acostado ao petitório de ID n° 64576807 para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 4. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 5. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 7. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DA PRESENTE DECISÃO INVIABILIZA O CUMPRIMENTO DOS DEMAIS ITENS ALHURES MENCIONADOS, DEVENDO OS AUTOS VIREM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Int., dil. e cumpra-se. Expeça-se o necessário. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18101014381159600000006751942 2 1 Procuração PROCURAÇÃO 9039532627 Procuração 18101014325262600000006751964 2 2 Procuração SUBS 9039532627 Procuração 18101014330589400000006751965 3 1 Atos Constitutivos SOCIAL 9039532627 Documento de Identificação 18101014341893100000006751985 3 2 Atos Constitutivos SOCIAL 9039532627 Documento de Identificação 18101014342625700000006751990 3 3 Atos Constitutivos SOCIAL 9039532627 Documento de Identificação 18101014353240100000006752021 3 4 Atos Constitutivos SOCIAL 9039532627 Documento de Identificação 18101014353919600000006752024 3 5 Atos Constitutivos SOCIAL 9039532627 Documento de Identificação 18101014355490700000006752029 4 1 Documento RECEITA 9039532627 Documento de Comprovação 18101014360112900000006752030 4 2 Documento CONTRATO 9039532627 Documento de Comprovação 18101014364477900000006752045 4 3 Documento DETRAN 9039532627 Documento de Comprovação 18101014362947000000006752039 4 4 Documento NOTIFICAÇÃO 9039532627 Documento de Comprovação 18101014365650100000006752049 4 5 Documento PLANILHA 9039532627 Documento de Comprovação 18101014371257000000006752058 5 Guias de Custas 9039532627 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18101014372730500000006752064 Certidão Certidão 18102608524107200000006948509 Petição Petição 18112909035760600000007403577 PA 680434 Petição 18112909033434000000007403596 relatorio guia Petição 18112909034648700000007403602 Decisão Decisão 18121015341376000000007585589 Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Busca e Apreensão 18121015341376000000007585589 DILIGÊNCIA Diligência 19012913401105900000008061718 Petição Petição 19071216260864300000011165629 680434_22 Petição 19071216260869600000011165633 680434_24 Guia de Recolhimento Petição 19071216260875600000011165637 Petição Petição 20013114270091300000014546542 680434_29 Petição 20013114270097900000014546543 680434_30 Documento de Comprovação 20013114270104200000014546544 Despacho Despacho 20060114465938300000016613917 Despacho Despacho 20060215321408300000016661280 Despacho Despacho 20060114465938300000016613917 Despacho Despacho 20060215321408300000016661280 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060317264532300000016685163 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060317264532300000016685163 MANDADO Mandado 20061317520355700000016818992 Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Busca e Apreensão 20061317520355700000016818992 Petição Petição 20061723561010500000016901062 680434_36 Petição 20061723561015400000016901063 680434_35 Petição 20061723561019900000016901064 DILIGÊNCIA Diligência 20120816334286400000020526496 1541 certidao Certidão 20120816334291600000020526497 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060210594291500000060883143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060210594291500000060883143 Petição Petição 22060623424419300000061506542 DESENTRANHAMENTODOMANDADOREQUERIDO068043442 Petição 22060623424441100000061506543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092800203214800000074619379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092800203214800000074619379 Petição Petição 22100421541932800000075072857 PETIOJUNTADA068043445 Petição 22100421541949100000075072862 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL068043447 Documento de Comprovação 22100421541990700000075072864 Certidão- META 2 Certidão 23011108181991000000080568836 Citação Citação 23051812053346300000088118170 Diligência Diligência 23080714245017000000092776293 Diga a Autora sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23080822564336900000092878734 Diga a Autora sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23080822564336900000092878734 Diga a Autora sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23080822564336900000092878734 Petição Petição 23081516565755400000093161269 PETIO068043450 Petição 23081516565769700000093161270 Certidão Certidão 23100311222900400000095912698

27/11/2023, 00:00

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