Execução de Título Extrajudicial 0000402-42.2016.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000402-42.2016.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 15:18

Trânsito em julgado

24/04/2025, 15:17

Decurso de Prazo

27/03/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2025, 11:59

Decurso de Prazo

25/02/2025, 21:20

Mandado

22/01/2025, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:09

Decurso de Prazo

04/12/2024, 04:15

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:05

Decurso de Prazo

16/11/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Correção Monetária] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0000402-42.2016.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BERNARDO GOMES DE ARAUJO Endereço: RUA JOÃO PAULO II, Nº 20., PARQUE DA LIBERDADE, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 RÉU(S): Nome: ALDECI TEIXEIRA DE LIRA Endereço: RUA JOSE MELADO, Q-19, LOTE- 11, DANIEL DE FREITAS, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposta por BERNARDO GOMES DE ARAUJO em face de ALDECI TEIXEIRA DE LIRA, todos qualificados na inicial. No id 94016186, determinou-se a intimação pessoal do autor e do seu advogado para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. No id 94890251, certificou-se que o exequente, não reside mas no endereço apresentado na exordial, bem como o patrono quedou-se inerte. É a síntese do necessário. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Após detida análise do presente caso verifico que houve abandono do caso, pois a Requerente mudou e não comunicou seu novo endereço. A presente demanda está parada por inércia da parte Autora, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito. Nesse sentido é o posicionamento pacífico dos tribunais pátrios: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA AÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL EFETUADA. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Se a relação processual não se aperfeiçoou, ante a ausência de citação da parte requerida, a Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça não pode ser aplicada. 2. Correta a sentença que extingue o feito, eis que, mesmo intimada pessoalmente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, a parte não se manifestou nos autos, configurando, assim, o abandono da causa, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Recurso não provido. (Acórdão n.682985, 20120910090842APC, Relator: CRUZ MACEDO, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/06/2013, Publicado no DJE: 13/06/2013. Pág.: 175) Levando em conta que o processo se encontra paralisado, sem a interposição de qualquer petição há bastante tempo, tendo o(a) Requerente mudado de endereço sem comunicar previamente este Juízo, a extinção do processo é a medida que se impõe, com base no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil[1]. Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, dando-se baixa nos respectivos sistemas de distribuição. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P.R.I.C. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. [1] Sobre o tema, há jurisprudência: (TJMS-054079) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - MUDANÇA DE ENDEREÇO DOS AUTORES SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VIA EDITAL - NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. Constatado o abandono da ação de execução por mais de trinta dias e ordenada a intimação pessoal da parte, que restou frustrada, porque a parte autora mudou de endereço sem informar o Juízo, conforme impõe o parágrafo único do art. 238 do CPC, entronizado pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006, prestigia-se a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, restando afastada, por impertinente, a aplicação da Súmula 240 do STJ, em vista da falta de interesse do executado em prosseguir com a ação. (Apelação Cível - Execução nº 2011.004590-5/0000-00, 4ª Turma Cível do TJMS, Rel. Josué de Oliveira. unânime, DJ 01.09.2011)

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Correção Monetária] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0000402-42.2016.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BERNARDO GOMES DE ARAUJO Endereço: RUA JOÃO PAULO II, Nº 20., PARQUE DA LIBERDADE, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 RÉU(S): Nome: ALDECI TEIXEIRA DE LIRA Endereço: RUA JOSE MELADO, Q-19, LOTE- 11, DANIEL DE FREITAS, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposta por BERNARDO GOMES DE ARAUJO em face de ALDECI TEIXEIRA DE LIRA, todos qualificados na inicial. No id 94016186, determinou-se a intimação pessoal do autor e do seu advogado para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. No id 94890251, certificou-se que o exequente, não reside mas no endereço apresentado na exordial, bem como o patrono quedou-se inerte. É a síntese do necessário. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Após detida análise do presente caso verifico que houve abandono do caso, pois a Requerente mudou e não comunicou seu novo endereço. A presente demanda está parada por inércia da parte Autora, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito. Nesse sentido é o posicionamento pacífico dos tribunais pátrios: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA AÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL EFETUADA. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Se a relação processual não se aperfeiçoou, ante a ausência de citação da parte requerida, a Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça não pode ser aplicada. 2. Correta a sentença que extingue o feito, eis que, mesmo intimada pessoalmente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, a parte não se manifestou nos autos, configurando, assim, o abandono da causa, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Recurso não provido. (Acórdão n.682985, 20120910090842APC, Relator: CRUZ MACEDO, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/06/2013, Publicado no DJE: 13/06/2013. Pág.: 175) Levando em conta que o processo se encontra paralisado, sem a interposição de qualquer petição há bastante tempo, tendo o(a) Requerente mudado de endereço sem comunicar previamente este Juízo, a extinção do processo é a medida que se impõe, com base no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil[1]. Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, dando-se baixa nos respectivos sistemas de distribuição. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P.R.I.C. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. [1] Sobre o tema, há jurisprudência: (TJMS-054079) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - MUDANÇA DE ENDEREÇO DOS AUTORES SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VIA EDITAL - NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. Constatado o abandono da ação de execução por mais de trinta dias e ordenada a intimação pessoal da parte, que restou frustrada, porque a parte autora mudou de endereço sem informar o Juízo, conforme impõe o parágrafo único do art. 238 do CPC, entronizado pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006, prestigia-se a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, restando afastada, por impertinente, a aplicação da Súmula 240 do STJ, em vista da falta de interesse do executado em prosseguir com a ação. (Apelação Cível - Execução nº 2011.004590-5/0000-00, 4ª Turma Cível do TJMS, Rel. Josué de Oliveira. unânime, DJ 01.09.2011)

23/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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