Cumprimento Provisório de Sentença 0001084-30.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.602,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

TEREZA BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de TEREZA BRASIL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:17

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001084-30.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: TEREZA BRASIL O Excelentíssimo Dr LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:39

Expedição de Edital.

30/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

10/12/2019, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2019, 22:05

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 15:33

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de TEREZA BRASIL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:17

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

Documentos

Sentença

•31/07/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 13:57

01/04/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001084-30.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: TEREZA BRASIL O Excelentíssimo Dr LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:39

Expedição de Edital.

30/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

10/12/2019, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2019, 22:05

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 15:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/11/2019, 14:03

Juntada de certidão

16/11/2019, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/11/2019, 13:58

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 13:57

Juntada de certidão

12/11/2019, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 14:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/10/2019, 11:24

Juntada de certidão

02/10/2019, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2019, 15:09

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:08

Processo migrado do Sistema Libra

27/02/2018, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

26/02/2018, 11:21

AGUARD. RETORNO DE AR

22/11/2017, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2017, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2017, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2017, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2017, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:56

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2017, 13:28

Remessa

02/05/2017, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 10:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 13:24

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 10:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 10:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA SUSPENSÃO

07/04/2017, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:02

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:26

Remessa

22/06/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:33

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2015, 12:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/11/2015, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 13:49

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2015, 10:42

Remessa

10/11/2015, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2015, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 10:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso prazo expirado

28/09/2015, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/03/2015, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 09:17

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 08:48

Remessa

30/01/2015, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2015, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2015, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:41

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

25/03/2013, 12:30

Remessa

15/03/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2013, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 08:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/03/2013, 08:03

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2013, 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2013, 08:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/07/2011, 10:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/02/2010, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2010, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/02/2010, 11:51

SUSPENSAO DO PROCESSO

08/02/2010, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2010, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/01/2010, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/01/2010, 15:20

VINCULAÇÃO - suspensão

27/01/2010, 12:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101008318

26/01/2010, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

16/11/2009, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 11:15

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/10/2009, 07:49

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

18/02/2009, 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2009, 16:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2009, 11:17

CITACAO

02/02/2009, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2009, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2009, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2009, 11:21

AUTUAÇÃO

27/01/2009, 08:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

13/01/2009, 13:54