Procedimento Comum Cível 0801724-28.2019.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801724-28.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801724-28.2019.8.14.0049. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Por este ato, consoante permissivos do Provimento nº 006/2006-CJRMB-TJPA, intima-se AMBAS AS PARTES para: 1- ciência sobre a manifestação da PERITA ID. 184156298 (designação de data e horário para a coleta de material gráfico do Requerente, de forma remota, data de 24/08/2026, 10 horas, horário de Brasília). Santa Izabel do Pará, 27 de julho de 2026 RODRIGO MAIA DE GOES E CASTRO Diretor de Secretaria

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801724-28.2019.8.14.0049. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Por este ato, consoante permissivos do Provimento nº 006/2006-CJRMB-TJPA, intima-se AMBAS AS PARTES para: 1- ciência sobre a manifestação da PERITA ID. 184156298 (designação de data e horário para a coleta de material gráfico do Requerente, de forma remota, data de 24/08/2026, 10 horas, horário de Brasília). Santa Izabel do Pará, 27 de julho de 2026 RODRIGO MAIA DE GOES E CASTRO Diretor de Secretaria

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUANA OLIVIA SA FRANCA - PA21546 REU: BANCO ITAU CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Certifique-se acerca do andamento do Agravo de Instrumento nº 0814991-10.2025.8.14.0000 noticiado no ID 148986587. 2. Considerando o decurso do prazo para manifestação da Perita anteriormente nomeada (ID. 147519520), nomeio como perito judicial grafotécnico, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Sra. Rosana Basaglia ([email protected]). 3. Os honorários periciais foram fixados no importe de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos) e serão pagos nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2022-CGJ. 4. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801724-28.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo, assim como para informar: a) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; b) endereço profissional; c) número de telefone; d) número de inscrição no Órgão de Classe; e) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ, advertindo-a de que as informações deverão ser encaminhadas à unidade judiciária, através do e-mail: [email protected]. 5. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para emissão de Nota de Empenho por meio da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças para regular pagamento (Art. 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ). 6. O valor dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários, uma vez que se trata de prova pugnada por parte beneficiária da justiça gratuita. 7. Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças, o efetivo pagamento dos honorários da perita, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da Despesa Antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI). 8. No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. 9. Ato contínuo, intime-se o perito judicial para que cumpra o encargo, devendo ser disponibilizado ao expert os documentos acostados nos ID. 12983654, ID. 12983658 e ID. 15131598, advertindo-o de que o laudo técnico deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil e remetido a esse Juízo, por e-mail: [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 465, do CPC), assim como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento de eventuais diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). 10. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 11. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 11:40

Expedição de documento

09/06/2026, 11:39

Decurso de Prazo

11/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 11:04

Decurso de Prazo

07/11/2025, 20:48

Decurso de Prazo

07/11/2025, 20:42

Decurso de Prazo

17/08/2025, 04:13

Decurso de Prazo

27/07/2025, 01:22

Decurso de Prazo

27/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:43

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUANA OLIVIA SA FRANCA - PA21546 REU: BANCO ITAU CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Certifique-se acerca do andamento do Agravo de Instrumento nº 0814991-10.2025.8.14.0000 noticiado no ID 148986587. 2. Considerando o decurso do prazo para manifestação da Perita anteriormente nomeada (ID. 147519520), nomeio como perito judicial grafotécnico, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Sra. Rosana Basaglia ([email protected]). 3. Os honorários periciais foram fixados no importe de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos) e serão pagos nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2022-CGJ. 4. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801724-28.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo, assim como para informar: a) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; b) endereço profissional; c) número de telefone; d) número de inscrição no Órgão de Classe; e) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ, advertindo-a de que as informações deverão ser encaminhadas à unidade judiciária, através do e-mail: [email protected]. 5. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para emissão de Nota de Empenho por meio da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças para regular pagamento (Art. 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ). 6. O valor dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários, uma vez que se trata de prova pugnada por parte beneficiária da justiça gratuita. 7. Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças, o efetivo pagamento dos honorários da perita, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da Despesa Antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI). 8. No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. 9. Ato contínuo, intime-se o perito judicial para que cumpra o encargo, devendo ser disponibilizado ao expert os documentos acostados nos ID. 12983654, ID. 12983658 e ID. 15131598, advertindo-o de que o laudo técnico deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil e remetido a esse Juízo, por e-mail: [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 465, do CPC), assim como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento de eventuais diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). 10. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 11. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUANA OLIVIA SA FRANCA - PA21546 REU: BANCO ITAU CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando a recusa do perito anteriormente nomeado (ID. 147478502), nomeio como perito judicial grafotécnico, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Sra. Ana Beatriz Pereira Gonçalves. 2. Os honorários periciais foram fixados no importe de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos) e serão pagos nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2022-CGJ. 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801724-28.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo, assim como para informar: a) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; b) endereço profissional; c) número de telefone; d) número de inscrição no Órgão de Classe; e) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ, advertindo-a de que as informações deverão ser encaminhadas à unidade judiciária, através do e-mail: [email protected]. 4. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para emissão de Nota de Empenho por meio da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças para regular pagamento (Art. 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ). 5. O valor dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários, uma vez que se trata de prova pugnada por parte beneficiária da justiça gratuita. 6. Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças, o efetivo pagamento dos honorários da perita, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da Despesa Antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI). 7. No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. 8. Ato contínuo, intime-se o perito judicial para que cumpra o encargo, devendo ser disponibilizado ao expert os documentos acostados nos ID. 12983654, ID. 12983658 e ID. 15131598, advertindo-o de que o laudo técnico deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil e remetido a esse Juízo, por e-mail: [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 465, do CPC), assim como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento de eventuais diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). 9. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 10. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUANA OLIVIA SA FRANCA - PA21546 REU: BANCO ITAU CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Dá análise dos autos verifico que a prova pericial foi formulada pela parte autora, conforme se infere na petição ID. 16924478, razão pela qual chamo o processo à ordem para retificar a decisão constante no ID. 50310482 no tocante ao pagamento dos honorários periciais pelo Banco requerido. 2. Por conseguinte, determino a devolução ao Banco requerido do valor relacionado aos honorários periciais que foram pagos (ID. 99597757), pelo que expeça-se alvará judicial eletrônico em favor do réu e para levantamento do valor, devendo, para tanto, ser intimada a instituição financeira para indicar dados bancários para fins de transferência. 3. Por oportuno, dando-se prosseguimento ao feito e tendo em vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais no valor de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos) serão pagos nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2022 - GP/CGJ. 4. Nesse sentido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801724-28.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito grafotécnico nomeado na decisão ID. 124978315, a saber, Antônio Barros de Sousa, por e-mail: [email protected] / telefone (62) 99635-0777 para informar: a) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; b) endereço profissional; c) número de telefone; d) número de inscrição no Órgão de Classe; e) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 - GP/CGJ, advertindo-o de que as informações deverão ser encaminhadas à unidade judiciária, através do e-mail: [email protected]. 5. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para emissão de Nota de Empenho por meio da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças para regular pagamento (Art. 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ). 6. Após a comunicação pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças acerca do empenho do valor arbitrado, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária para custeio de despesas em favor do perito nomeado. 7. O pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças, mediante remessa de certidão. 8. O valor remanescente dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários. 9. Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças, o efetivo pagamento dos honorários da perita, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da Despesa Antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI). 10. No que tange aos quesitos, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos. 11. Ato contínuo, intime-se o perito judicial para que cumpra o encargo, devendo ser disponibilizado ao expert os documentos acostados nos ID. 12983654, ID. 12983658 e ID. 15131598, advertindo-o de que o laudo técnico deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil e remetido a esse Juízo, por e-mail: [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 465, do CPC), assim como deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento de eventuais diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, §2º). 12. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 13. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. 14. Oportunamente, tendo em vista o objeto do agravo de instrumento distribuído sob o nº 0815963-14.2024.8.14.0000, comunique-se ao 2º Grau para ciência acerca da presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUANA OLIVIA SA FRANCA - PA21546 REU: BANCO ITAU CONSIGNADO Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o teor da manifestação apresentada pela perita nomeada (ID. 101764461) e uma vez que a expert apresentou proposta de honorários periciais além do valor anteriormente arbitrado e, considerando, ainda, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, chamo o processo à ordem para retificar a decisão ID. 50310482 a fim de tornar sem efeito à nomeação da perita Ariadne Raucci Ventura, assim como para corrigir o valor dos honorários periciais que foram fixados. 2. Por conseguinte, nomeio, como perita grafotécnica, Alice Cristina Cassmiro, devidamente cadastrada no sistema CAPJUS e fixando seus honorários periciais no valor de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), conforme dispõe a Portaria Conjunta nº 03/2022-GP/CGJ. 3. Por oportuno, denoto que o banco réu providenciou o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), razão pela qual determino que a Secretaria expeça o boleto relacionado à diferença dos honorários periciais, com vencimento em 30 (trinta) dias, juntando-se aos autos e intimando-se o demandado para efetuar o pagamento. 4. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801724-28.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita nomeada para dar-lhe ciência da nomeação e para que informe: a) os dados bancários para depósito do valor a ser pago; b) endereço profissional; c) número de telefone; d) número de inscrição no Órgão de Classe, se for o caso; e) número de inscrição junto ao INSS, tudo de acordo com o artigo 2º, §único, da Portaria Conjunta nº 03/2022 GP/CGJ; f) os documentos necessários para a perícia, advertindo-a de que as informações deverão ser prestadas por e-mail à unidade judiciária, assim como o laudo pericial deverá ser encaminhado no prazo de 30 (trinta) dias, também por e-mail, qual seja: [email protected]. 5. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária para custeio de despesas em favor da perita nomeada. 6. O valor remanescente dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários. 7. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, do CPC). 8. Após as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos. P. R. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 21 de novembro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES PEREIRA Nome: MARIA DA CONCEICAO SOARES PEREIRA Endereço: RUA JOÃO MENDES, 1028,2, PIÇARREIRA/SANTA RITA DE CÁSSIA, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REU: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. Nome: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. Endereço: Avenida dos Autonomistas, 2680, Centro, OSASCO - SP - CEP: 06090-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Na situação em exame observo que a relação jurídica de direito material discutida nos autos configura relação de consumo, estando, portanto, sujeita às prescrições normativas contidas na Lei nº 8.078/90, motivo pelo qual inverto o ônus da prova por entender que restam preenchidos os requisitos do art. 6º, VIII, do referido diploma legal. 2. Por conseguinte, as partes foram instadas a especificar provas, tendo a parte requerida manifestado pelo depoimento pessoal da parte autora (ID. 17926285). 3. Em relação à parte autora, esta pugnou pela realização de exame grafotécnico (ID. 19934016), pelo que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801724-28.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] defiro o pedido de prova pericial. 4. Nesse sentido, considerando a natureza da lide e a matéria objeto da prova, determino a realização de perícia grafotécnica na assinatura constante no contrato de empréstimo juntado no documento nas fls. ID. 15131598, para que se ateste se o referido documento foi efetivamente firmado pela parte autora. 5. Nos termos do art. 156, §5º, do CPC, nomeio como perito grafotécnico, a perita judicial Sra. ARIADNE RAUCCI VENTURA, fixando seus honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), a cargo da parte requerida, haja vista a inversão do ônus da prova. 6. Abra-se subconta judicial e expeça-se o boleto respectivo relativo aos honorários periciais, com vencimento em 30 (trinta) dias, e junte-se aos autos, intimando-se a parte requerida, através de seu advogado e via DJE, para efetuar o pagamento. Não havendo pagamento dos honorários no prazo fixado, a perícia será tida como prejudicada. 7. Fixo como único quesito do Juízo a ser respondido o seguinte: “1 – A luz dos documentos pessoais e outros (contrato e procuração) que contenham assinaturas legíveis, juntados aos autos pela autora (fls. ID. 12983654 / 12983658), e pela parte requerida nas fls. ID. 15131598; a assinatura constante no documento de fls. 15131598 é autêntica e foi firmada pela parte requerente?”. 8. Intimem-se as partes, através de seus advogados e via DJE, para que tomem ciência da designação e do quesito fixado, e para que no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem assistente técnico e formulem quesitos complementares, nos termos do art. 465, do CPC, caso ainda não tenham apresentado. 9. Findo o prazo para pagamento dos honorários periciais, e devidamente recolhidos estes, oficie-se ao perito designado, via e-mail, dando-lhe ciência da nomeação, do quesito fixado pelo Juízo e dos quesitos complementares eventualmente fixados pelas partes, disponibilizando-lhe os documentos a serem analisados de fls. ID. 12983654 / 12983658 e o contrato de fls. ID. 15131598, via plataforma Microsoft Teams, solicitando a realização da perícia e remessa do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que o Laudo Pericial deve ser remetido a este Juízo por e-mail ([email protected]). 10. Apresentado o Laudo Pericial, junte-se aos autos fazendo-os conclusos. 11. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento após a apresentação do laudo pericial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 12 de março de 2022. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

25/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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