Execução de Título Judicial 0809531-54.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Judicial 0809531-54.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 00:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2024, 00:51

Definitivo

29/11/2024, 09:19

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 20:06

Publicação

25/10/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809531-54.2023.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Juros] Nome: I. D. A. B. Endereço: Avenida Frei Vicente, 485, Apto. 605 - Bloco "A" - GRANVILLE RESIDENCE, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-180 Nome: FRANCIVALDO BATISTA BERNARDES Endereço: Travessa Professor José Agostinho, 114, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-460 SENTENÇA Vistos etc., Cuida-se de ação de cumprimento de título judicial referente à execução de alimentos, movida por I.A.B. em face de FRANCIVALDO BATISTA BERNARDES, pelo rito da prisão civil e da penhora. A exequente alega que o executado não cumpriu com a obrigação alimentar imposta judicialmente, no valor correspondente a 24,3% do salário-mínimo vigente, acumulando débitos referentes ao período de abril de 2016 a abril de 2023. O executado, devidamente citado e intimado, apresentou justificativa alegando desemprego e acordo informal com a exequente, além de reconhecer parte da dívida e propor um acordo para quitá-la. Após manifestação da exequente nos autos (id. 121075393), a qual aceitou a proposta de acordo, desde que o executado cumpra rigorosamente a obrigação alimentar futura e o acordo celebrado. Diante do exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, na forma acordada entre as partes. Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo (Portaria nº 4482/2024-GP)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:37

Homologação de Transação

22/10/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 18:45

Mandado

03/10/2024, 10:16

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Definitivo

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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