Execução de Título Extrajudicial 0805284-77.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2024, 04:15

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:05

Definitivo

31/10/2024, 11:05

Trânsito em julgado

31/10/2024, 11:04

Publicação

25/10/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: LEONI PORTILHO GONCALVES DE AGUIAR 00215373219 Endereço: JARDIM AMERICA, S/N, CASA, BAIRRO JARDIM AMERICA, SÃO LUIZ DO TAPAJÓS (ITAITUBA) - PA - CEP: 68190-000 Nome: LEONI PORTILHO GONCALVES DE AGUIAR Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0805284-77.2024.8.14.0024. Trata-se de ação de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATOGROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA em face de LEONI PORTILHO GONÇALVES DE AGUIAR(LANCHIQ) e LEONI PORTILHO GONÇALVES DE AGUIAR, todos qualificados. Protocolada a petição determinou-se na decisão inicial que fosse intimada a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, o requerente quedou-se inerte, conforme certidão em Id 129690808. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido, os Tribunais têm decidido: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que não foi efetuado o preparo dentro do prazo legal de 30 dias do protocolo da inicial, nos termos do art. 257, do CPC. 2. No caso em apreço, foi determinada a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais. 3. Decorrido o prazo concedido pelo douto Juiz 'a quo', sem que nada fosse apresentado, a sentença indeferiu a inicial e, via de consequência, extinguiu o processo, sem resolução do mérito. 4. Demonstrado nos autos que a Apelante não cumpriu o ato supramencionado, no prazo concedido, correta é a decisão que a extinguiu. Apelação improvida. AC 00095165320144059999 AL. Orgão Julgador: Terceira Turma. Publicação: 27/01/2015. Julgamento:15.01.2015. Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano. Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no 485, I c/c 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 22 de outubro de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:37

Ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 12:07

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 08:51

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 08:46

Distribuição (sorteio)

17/07/2024, 13:37

Documentos

•23/10/2024, 00:00