Recurso Especial 0800204-57.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.539,14

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO DOMONT COSTA

CPF

Autor

ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CRAVEIRO DE SOUZA

OAB/PE 56926·CPF·Representa: Autor

YASMIN MARIA VAZ DE CARVALHO

OAB/PA 33201·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Réu

MAYNANI ELLERES MONTEIRO

OAB/PA 33702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2026, 09:00

Baixa Definitiva

30/03/2026, 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 07:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 07:52

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:05

Juntada de outras peças

27/03/2026, 17:55

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:12

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2026, 09:00

Baixa Definitiva

30/03/2026, 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 07:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 07:52

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 13:14

Despacho

•27/01/2022, 19:45

30/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:05

Juntada de outras peças

27/03/2026, 17:55

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:12

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:39

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:16

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2025, 08:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/05/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/04/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:54

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DOMONT COSTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:54

Conclusos ao relator

20/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:14

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:16

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 13:56

Decisão

•08/08/2022, 14:18

Decisão

•09/08/2022, 12:18

Sentença

•23/08/2022, 16:12

Sentença

•24/08/2022, 08:36

Petição

•30/08/2022, 19:13

Decisão

•06/10/2022, 17:44

Decisão

•07/10/2022, 08:23

Despacho

•02/03/2023, 08:33

Despacho

•03/03/2023, 11:19

Decisão

•28/07/2023, 10:19

Decisão

•28/07/2023, 10:59

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:37

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/01/2022, 13:14

Despacho

•27/01/2022, 19:45

Decisão

•08/08/2022, 14:18

Decisão

•09/08/2022, 12:18

Sentença

•23/08/2022, 16:12

Sentença

•24/08/2022, 08:36

Petição

•30/08/2022, 19:13

Decisão

•06/10/2022, 17:44

Decisão

•07/10/2022, 08:23

Despacho

•02/03/2023, 08:33

Despacho

•03/03/2023, 11:19

Decisão

•28/07/2023, 10:19

Decisão

•28/07/2023, 10:59

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:50

Despacho

•03/10/2023, 15:50

Despacho

•04/10/2023, 11:12

Decisão

•30/10/2023, 13:10

Decisão

•01/11/2023, 08:35

Sentença

•06/05/2024, 14:38

Sentença

•07/05/2024, 08:29

Petição

•18/05/2024, 11:50

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:55

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Despacho

•23/07/2024, 13:03

Despacho

•21/08/2024, 08:54

Despacho

•22/08/2024, 14:17

Acórdão

•30/04/2025, 10:46

Acórdão

•30/04/2025, 11:00

Documento de Comprovação

•25/05/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:44

Decisão

•15/09/2025, 16:02

Decisão

•17/09/2025, 13:16

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:37

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Decisão

•29/01/2026, 08:46

Outras Peças

•27/03/2026, 19:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 19:05