Execução de Título Judicial 0803013-42.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Judicial 0803013-42.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Cabanos, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-000 DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0803013-42.2024.8.14.0074 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da comprovação de pagamento apresentada pelo ESTADO DO PARÁ, em Id 184402793. Intimem-se. Cumpra-se. Tailândia, data registrada no sistema. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 18:45

Decurso de Prazo

23/03/2026, 09:59

Decurso de Prazo

14/11/2025, 15:59

Decurso de Prazo

11/11/2025, 17:26

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Fórum Judicial - Av. Belém, nº. 08, Santa Maria, Tailândia/PA, CEP 68.695-000, Telefone/Whatsapp (91) 98403-8851 – E-mail: [email protected] OFÍCIO nº 79/2025. A Sua Excelência o Senhor Procurador Geral do Estado do Pará Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado, Cumprimentando-o, face ao que foi decidido nos autos do Processo nº. 0803013-42.2024.8.14.0074, que transitou em julgado em 02/10/2025, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de R$ 14.466,70 (Quatorze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos); corrigida monetariamente, conforme discriminação abaixo (artigo 5º, § 7º, Resolução nº 029/2016 – TJPA), pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015. DISCRIMINAÇÃO NOME/CPF/CNPJ DADOS BANCÁRIOS VALOR Credor/Beneficiário Ana Maria Monteiro Cavalcante CPF: 266.919.142-87 Banco: Banco do Brasil Agência nº: 1527-X Conta Corrente: 15.394-x R$ 14.466,70 Atenciosamente, José Antônio Ribeiro de Pontes Junior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tailândia Procuradoria Geral do Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, nº 1671. Bairro Batista Campos. Belém-PA.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:24

Publicação

03/11/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Processo nº 0803013-42.2024.8.14.0074 ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203 do NCPC e o Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2. De ordem, conforme última decisão judicial, fica intimada a parte exequente, para que apresente os dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Tailândia/PA, 30 de outubro de 2025. PATRICIA DOS SANTOS PORTELA Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 21:17

Documentos

Decisão

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA PRIORIDADE: IDOSO, ALIMENTAR SENTENÇA ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE, ingressou com o presente cumprimento de sentença em face do ESTADO DO PARÁ. Instruiu o pedido com a cópia do título executivos judicial (ID n. 129449938). Na referida peça consta o seguinte valor: R$8.169,61 (oito mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) em favor do exequente. Posteriormente o valor foi atualizado para 14.466,70 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) sendo a data da última atualização monetária abril de 2025 (ID 145753748). Regularmente intimado, o ESTADO DO PARÁ informou que nada tem a opor aos cálculos apresentados pelo exequente (ID n. 148876442). DECIDO. Em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, o Código de Processo Civil disciplinou o assunto de forma especial, em seus artigos 534 e seguintes. O art. 535, § 3º, incisos I e II, dispõe o seguinte: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (grifei). I- Expedir-se-á, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório, em favor do exequente, observando o disposto na Constituição Federal. II- Por ordem do juiz, dirigida a autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência do banco oficial mais próxima da residência do exequente. No presente caso, o executado ESTADO DO PARÁ informou que nada tem a opor aos cálculos apresentados pelo exequente no pedido de cumprimento de sentença. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA 0803013-42.2024.8.14.0074 Ante o exposto, HOMOLOGO O CÁLCULO da exequente, acostado no ID n. 145753748, como também HOMOLOGO A RENÚNCIA do exequente ao excedente a quarenta salários mínimos, e assim declaro como devido pelo Estado do Pará ao autor/exequente o valor de 14.466,70, (quatorze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da última atualização (abril de 2025), a serem pagos por meio de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, no prazo de 02 (dois) meses, conforme prescreve o art. 5º da Resolução nº 029/2016 – TJPA e do art. 535, II do Código de Processo Civil, termos em que DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, a do Código de Processo Civil. Após a expedição da RPV, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 7º, § 6º, da Res. 303/2019-CNJ, ficando autorizado, desde já, a intimação por ato. Tudo cumprido, arquivem-se os autos e dê-se baixa no sistema PJE. Tailândia/PA, data registrada conforme assinatura eletrônica. JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

20/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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