Termo Circunstanciado 0001881-18.2019.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO

CPF 278.***.***-68

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK

OAB/PA 28712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:25

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Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:22

Início do Cumprimento da Transação Penal

02/08/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 26/06/2023

02/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO LOBATO BARBOSA RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 15:06

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:43

Documentos

Termo de Audiência

•16/03/2022, 11:56

Decisão

•16/03/2022, 11:56

Decisão

•30/03/2022, 13:49

Decisão

•18/08/2022, 12:16

Decisão

•06/09/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:02

Despacho

•28/10/2022, 13:15

Despacho

•03/11/2022, 11:35

Sentença

•11/01/2023, 11:14

Sentença

•18/01/2023, 10:58

Sentença

•10/03/2023, 13:26

Despacho

•15/03/2023, 10:09

Despacho

•15/03/2023, 11:11

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