Execução de Título Extrajudicial 0811061-27.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811061-27.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/06/2026, 01:28

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 15:32

Mandado

28/04/2026, 10:27

Expedição de documento

27/04/2026, 17:33

Decurso de Prazo

14/04/2026, 03:11

Publicação

19/03/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO CABRAL EXECUTADO: I & A SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA - ME Nome: I & A SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA - ME Endereço: AV GOVERNADOR MAGALHAES BARATA 651, 651, SALA 604/605, NAZARE, BELéM - PA - CEP:66040-170 Finalidade: intimação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0811061-27.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente, por mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça,no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, inclusive recolhendo as custas processuais devidas, conforme determinado na decisão referente ao id n.166259497. Após o recolhimento das custas processuais devidas, expeça-se nova citação conforme determinado na decisão ID. 166259497. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022114195964500000015006911 Execução de Cheque - Carlos x I & A Petição 20022114195971200000015006913 Identificação autor Documento de Identificação 20022114195987100000015006914 CHEQUE PROCESSO-converted Documento de Comprovação 20022114200023600000015006915 Procuração Instrumento de Procuração 20022114200035100000015006916 Cálculos execução Documento de Comprovação 20022114200051300000015006917 Certidão Certidão 20062312214594500000016985102 Decisão Decisão 20062914265803100000017040756 Decisão Decisão 20062914265803100000017040756 Petição Petição 20081815452449100000018039125 boletoCusta(3)-1 Documento de Comprovação 20081815452461500000018039642 conta(3)-1 Documento de Comprovação 20081815452473800000018039644 WhatsApp Image 2020-08-18 at 15.24.01-converted Documento de Comprovação 20081815452484700000018039645 atualizado agosto Documento de Comprovação 20081815452499700000018039646 Despacho Despacho 20100209144709300000018859779 Despacho Despacho 20100209144709300000018859779 Petição Petição 20112616060109300000020263184 Petição juntada de custas Carlso Alberto (1) Petição 20112616060118300000020263185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121413034122200000020667712 Relatório de custas Relatório de custas 21011410030515100000021115265 Relatorio 0811061-27.2020.8.14.0301 Relatório de custas 21011410030528800000021115267 boleto 0811061-27.2020.8.14.0301 Boleto de custas 21011410030540300000021115268 Certidão Certidão 21022211292493000000022139442 Petição Petição 21110315192509000000037703012 Peticao atualizacao de valores Carlos Cabral Petição 21110315192536400000037707933 calculo atualizacao carlos cabral Documento de Comprovação 21110315192593600000037703024 Despacho Despacho 22011709293454900000044685070 Despacho Despacho 22011709293454900000044685070 Citação Citação 22011709293454900000044685070 AR Identificação de AR 22021008152027400000047449359 AR Identificação de AR 22021008152034200000047449360 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061513011000900000062987763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061513011000900000062987763 Petição Petição 22062716572812300000037707956 01. Manifestação Carlos Cabral x I&A Petição 22062716572835300000064523215 02. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral I&A Documento de Comprovação 22062716572885100000064523216 Despacho Despacho 22112212534606200000078212980 Certidão Certidão 23031508360513300000084262082 Despacho Despacho 23060111523441300000088928730 Despacho Despacho 23060111523441300000088928730 Despacho Despacho 23060111523441300000088928730 Petição Petição 23070318010822600000090757867 Comprovante de pagamento custas Carlos Documento de Comprovação 23070318010862200000090757869 Certidão Certidão 23071912555389700000091686079 AR Identificação de AR 23080407041796000000092622965 AR Identificação de AR 23080407041802800000092622966 Infojud - 0811061-27.2020 Documento de Comprovação 24080511222661100000114498151 Despacho Despacho 24080511222699100000114498130 Petição Petição 24082816542983200000116624909 Doc - Busca de endereço I ^0 A Petição 24082816543003000000116624910 Certidão Certidão 24090310172024200000117168482 Decisão Decisão 24090414324876000000117206086 Petição Petição 24091018415714600000090758534 Citacao realizada em junho de 2024 Documento de Comprovação 24091018415752800000118199142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102307145652300000121528250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102307145652300000121528250 Petição Petição 24110417231289100000122237556 Custas Citacao Documento de Comprovação 24110417231319900000122237558 Mandado Mandado 24110609312992700000122353491 Mandado Mandado 24110609312992700000122353491 Diligência Diligência 25012208511449100000126152748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012211445576700000126182086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012211445576700000126182086 Petição Petição 25020418410306200000127010645 Requerimento JUCEPA Documento de Comprovação 25020418410324100000127011405 Certidão Certidão 25031312123002200000129301652 Despacho Despacho 25080711055326400000138829766 Petição Petição 25081915453827700000139567468 Redesim - Consulta Pública CNPJ I&A Documento de Comprovação 25081915453863400000139572038 Boletim de ocorrencia Armando da Silva Junior (2) Documento de Comprovação 25081915453991800000139572039 Boleto Custas Processo 0811061-27.2020.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 25081915454098700000139572040 Comprovante de pagamento de custas Documento de Comprovação 25081915454123900000139572041 Certidão Certidão 25082108245907600000139692216 Decisão Decisão 26012310341600400000148989512 Certidão Certidão 26031319462448000000152316020

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:51

Mero expediente

17/03/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 19:46

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:46

Publicação

27/01/2026, 20:59

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO CABRAL EXECUTADO: I & A SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA - ME Nome: I & A SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA - ME Endereço: AV GOVERNADOR MAGALHAES BARATA 651, 651, SALA 604/605, NAZARE, BELéM - PA - CEP:66040-170 Finalidade: intimação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0811061-27.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente, por mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça,no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, inclusive recolhendo as custas processuais devidas, conforme determinado na decisão referente ao id n.166259497. Após o recolhimento das custas processuais devidas, expeça-se nova citação conforme determinado na decisão ID. 166259497. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022114195964500000015006911 Execução de Cheque - Carlos x I & A Petição 20022114195971200000015006913 Identificação autor Documento de Identificação 20022114195987100000015006914 CHEQUE PROCESSO-converted Documento de Comprovação 20022114200023600000015006915 Procuração Instrumento de Procuração 20022114200035100000015006916 Cálculos execução Documento de Comprovação 20022114200051300000015006917 Certidão Certidão 20062312214594500000016985102 Decisão Decisão 20062914265803100000017040756 Decisão Decisão 20062914265803100000017040756 Petição Petição 20081815452449100000018039125 boletoCusta(3)-1 Documento de Comprovação 20081815452461500000018039642 conta(3)-1 Documento de Comprovação 20081815452473800000018039644 WhatsApp Image 2020-08-18 at 15.24.01-converted Documento de Comprovação 20081815452484700000018039645 atualizado agosto Documento de Comprovação 20081815452499700000018039646 Despacho Despacho 20100209144709300000018859779 Despacho Despacho 20100209144709300000018859779 Petição Petição 20112616060109300000020263184 Petição juntada de custas Carlso Alberto (1) Petição 20112616060118300000020263185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121413034122200000020667712 Relatório de custas Relatório de custas 21011410030515100000021115265 Relatorio 0811061-27.2020.8.14.0301 Relatório de custas 21011410030528800000021115267 boleto 0811061-27.2020.8.14.0301 Boleto de custas 21011410030540300000021115268 Certidão Certidão 21022211292493000000022139442 Petição Petição 21110315192509000000037703012 Peticao atualizacao de valores Carlos Cabral Petição 21110315192536400000037707933 calculo atualizacao carlos cabral Documento de Comprovação 21110315192593600000037703024 Despacho Despacho 22011709293454900000044685070 Despacho Despacho 22011709293454900000044685070 Citação Citação 22011709293454900000044685070 AR Identificação de AR 22021008152027400000047449359 AR Identificação de AR 22021008152034200000047449360 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061513011000900000062987763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061513011000900000062987763 Petição Petição 22062716572812300000037707956 01. Manifestação Carlos Cabral x I&A Petição 22062716572835300000064523215 02. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral I&A Documento de Comprovação 22062716572885100000064523216 Despacho Despacho 22112212534606200000078212980 Certidão Certidão 23031508360513300000084262082 Despacho Despacho 23060111523441300000088928730 Despacho Despacho 23060111523441300000088928730 Despacho Despacho 23060111523441300000088928730 Petição Petição 23070318010822600000090757867 Comprovante de pagamento custas Carlos Documento de Comprovação 23070318010862200000090757869 Certidão Certidão 23071912555389700000091686079 AR Identificação de AR 23080407041796000000092622965 AR Identificação de AR 23080407041802800000092622966 Infojud - 0811061-27.2020 Documento de Comprovação 24080511222661100000114498151 Despacho Despacho 24080511222699100000114498130 Petição Petição 24082816542983200000116624909 Doc - Busca de endereço I ^0 A Petição 24082816543003000000116624910 Certidão Certidão 24090310172024200000117168482 Decisão Decisão 24090414324876000000117206086 Petição Petição 24091018415714600000090758534 Citacao realizada em junho de 2024 Documento de Comprovação 24091018415752800000118199142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102307145652300000121528250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102307145652300000121528250 Petição Petição 24110417231289100000122237556 Custas Citacao Documento de Comprovação 24110417231319900000122237558 Mandado Mandado 24110609312992700000122353491 Mandado Mandado 24110609312992700000122353491 Diligência Diligência 25012208511449100000126152748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012211445576700000126182086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012211445576700000126182086 Petição Petição 25020418410306200000127010645 Requerimento JUCEPA Documento de Comprovação 25020418410324100000127011405 Certidão Certidão 25031312123002200000129301652 Despacho Despacho 25080711055326400000138829766 Petição Petição 25081915453827700000139567468 Redesim - Consulta Pública CNPJ I&A Documento de Comprovação 25081915453863400000139572038 Boletim de ocorrencia Armando da Silva Junior (2) Documento de Comprovação 25081915453991800000139572039 Boleto Custas Processo 0811061-27.2020.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 25081915454098700000139572040 Comprovante de pagamento de custas Documento de Comprovação 25081915454123900000139572041 Certidão Certidão 25082108245907600000139692216 Decisão Decisão 26012310341600400000148989512 Certidão Certidão 26031319462448000000152316020

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Execução em que a devedora não foi regularmente citada, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça (Id.135288574), no entanto, o exequente requer a sucessão processual da executada por seu sócio administrador no polo passivo da lide, com base na alegação da situação cadastral da pessoa jurídica perante a Receita Federal, a qual consta como “inapta”. Inicialmente, cumpre ressaltar que o pedido de sucessão processual da sociedade empresária por seu sócio é admitido pela jurisprudência do STJ em caso de perda da personalidade jurídica, a exemplo de morte, incorporação, fusão ou extinção regular da pessoa jurídica. No presente caso, contudo, a situação cadastral de inaptidão perante a Receita Federal não se confunde com extinção formal da sociedade, tampouco traduz hipótese de transmissão da titularidade processual. O status de “inapta” decorre, em regra, de omissão de obrigações tributárias acessórias ou irregularidade cadastral, inexistindo previsão legal que autorize, por esse motivo, a substituição subjetiva da parte no polo passivo da demanda, uma vez que não comprova a dissolução da sociedade, não implicando em perda da personalidade. Neste sentido: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO PROCESSUAL. DISSOLUÇÃO REGULAR. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se na hipótese era possível determinar a sucessão processual da pessoa jurídica. 2. A jurisprudência desta Corte admite a sucessão processual de sociedade empresária por seus sócios em caso de perda de sua personalidade jurídica, situação equiparada à morte da pessoa física. 3. A mudança de endereço ou a condição de "inapta" no CNPJ não comprovam a dissolução da sociedade, pois não implicam a perda da personalidade jurídica. 4. A sucessão processual de sociedade empresária por seus sócios requer a existência de prova da dissolução e da extinção da personalidade jurídica. 5. Recurso conhecido e não provido. (REsp nº 2179688 - RS) Assim sendo, indefiro o pedido de sucessão, formulado em Id.154693106, pelas razões acima expostas, contudo, defiro a citação da pessoa jurídica, na pessoa do sócio, no último endereço declinado nos autos (Id.154693106), através de mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, após a comprovação do recolhimento das custas devidas. Intime-se.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO CABRAL EXECUTADO: I & A SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA - ME Nome: I & A SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA - ME Endereço: AV GOVERNADOR MAGALHAES BARATA 651, 651, SALA 604/605, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Verifica-se dos autos que o devedor não foi regularmente citado, e o credor pugnou dilação de prazo de 10 (dez) dias para informar novo endereço, contudo, transcorreu bem mais que referido prazo sem manifestação da parte acerca de novo endereço. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0811061-27.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, preferencialmente por domicílio eletrônico, ou por carta registrada com aviso de recebimento, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III do CPC, inclusive indicando endereço para citação do devedor e recolhendo as custas da diligência, ou, ainda, em caso de pedido de pesquisa eletrônica de endereço, deverá comprovar o prévio recolhimento das custas devidas. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022114195964500000015006911 Execução de Cheque - Carlos x I & A Petição 20022114195971200000015006913 Identificação autor Documento de Identificação 20022114195987100000015006914 CHEQUE PROCESSO-converted Documento de Comprovação 20022114200023600000015006915 Procuração Instrumento de Procuração 20022114200035100000015006916 Cálculos execução Documento de Comprovação 20022114200051300000015006917 Certidão Certidão 20062312214594500000016985102 Decisão Decisão 20062914265803100000017040756 Decisão Decisão 20062914265803100000017040756 Petição Petição 20081815452449100000018039125 boletoCusta(3)-1 Documento de Comprovação 20081815452461500000018039642 conta(3)-1 Documento de Comprovação 20081815452473800000018039644 WhatsApp Image 2020-08-18 at 15.24.01-converted Documento de Comprovação 20081815452484700000018039645 atualizado agosto Documento de Comprovação 20081815452499700000018039646 Despacho Despacho 20100209144709300000018859779 Despacho Despacho 20100209144709300000018859779 Petição Petição 20112616060109300000020263184 Petição juntada de custas Carlso Alberto (1) Petição 20112616060118300000020263185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121413034122200000020667712 Relatório de custas Relatório de custas 21011410030515100000021115265 Relatorio 0811061-27.2020.8.14.0301 Relatório de custas 21011410030528800000021115267 boleto 0811061-27.2020.8.14.0301 Boleto de custas 21011410030540300000021115268 Certidão Certidão 21022211292493000000022139442 Petição Petição 21110315192509000000037703012 Peticao atualizacao de valores Carlos Cabral Petição 21110315192536400000037707933 calculo atualizacao carlos cabral Documento de Comprovação 21110315192593600000037703024 Despacho Despacho 22011709293454900000044685070 Despacho Despacho 22011709293454900000044685070 Citação Citação 22011709293454900000044685070 AR Identificação de AR 22021008152027400000047449359 AR Identificação de AR 22021008152034200000047449360 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061513011000900000062987763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061513011000900000062987763 Petição Petição 22062716572812300000037707956 01. Manifestação Carlos Cabral x I&A Petição 22062716572835300000064523215 02. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral I&A Documento de Comprovação 22062716572885100000064523216 Despacho Despacho 22112212534606200000078212980 Certidão Certidão 23031508360513300000084262082 Despacho Despacho 23060111523441300000088928730 Despacho Despacho 23060111523441300000088928730 Despacho Despacho 23060111523441300000088928730 Petição Petição 23070318010822600000090757867 Comprovante de pagamento custas Carlos Documento de Comprovação 23070318010862200000090757869 Certidão Certidão 23071912555389700000091686079 AR Identificação de AR 23080407041796000000092622965 AR Identificação de AR 23080407041802800000092622966 Infojud - 0811061-27.2020 Documento de Comprovação 24080511222661100000114498151 Despacho Despacho 24080511222699100000114498130 Petição Petição 24082816542983200000116624909 Doc - Busca de endereço I ^0 A Petição 24082816543003000000116624910 Certidão Certidão 24090310172024200000117168482 Decisão Decisão 24090414324876000000117206086 Petição Petição 24091018415714600000090758534 Citacao realizada em junho de 2024 Documento de Comprovação 24091018415752800000118199142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102307145652300000121528250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102307145652300000121528250 Petição Petição 24110417231289100000122237556 Custas Citacao Documento de Comprovação 24110417231319900000122237558 Mandado Mandado 24110609312992700000122353491 Mandado Mandado 24110609312992700000122353491 Diligência Diligência 25012208511449100000126152748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012211445576700000126182086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012211445576700000126182086 Petição Petição 25020418410306200000127010645 Requerimento JUCEPA Documento de Comprovação 25020418410324100000127011405 Certidão Certidão 25031312123002200000129301652

08/08/2025, 00:00

23/06/2023, 00:00

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