Execução de Título Extrajudicial 0848980-79.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0848980-79.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 09:33

Trânsito em julgado

06/12/2024, 09:32

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:12

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:25

Publicação

27/10/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CLAUDIA TAVARES DA COSTA PADILHA Executados: ANA CLAUDIA CARVALHO FERREIRA e DOUGLAS ANTONIO LEAL RODRIGUES SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Inicialmente, cumpre salientar que a presente execução tramita sob o rito da Lei nº 9.099/95, segundo a qual na hipótese de não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, impõe-se o arquivamento do feito, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, motivo pelo qual segue indeferido o pedido de ID 120079821. Compulsando os autos, observa-se que não foi possível a citação da parte executada para pagamento, com as diligências deferidas desde o ajuizamento do presente feito restando infrutíferas e informação do exequente de que não tem conhecimento do paradeiro dos executados. Dessa forma, não havendo bens à penhora ou informações atualizadas sobre o paradeiro da parte executada, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 53 §4º da Lei nº 9099/1995. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Fica desde já determinada a expedição da respectiva Certidão de Crédito, caso haja requerimento. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Processo de nº 0848980-79.2022.8.14.0301

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 12:22

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 11:53

Movimentação processual

22/10/2024, 11:53

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 23:01

Publicação

21/06/2024, 00:27

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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