Execução de Título Extrajudicial 0885537-65.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0885537-65.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:59

Publicação

16/04/2026, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e em cumprimento a Decisão de id. 161124823, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de ID. (170375181), juntado aos autos, indicando qual endereço e recolhendo as custas. Belém, 14 de abril de 2026. ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS, SUCESSÕES, RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 13:18

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:16

Decurso de Prazo

27/03/2026, 10:15

Petição

05/03/2026, 22:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 22:00

Mandado

23/02/2026, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 14:06

Decurso de Prazo

12/12/2025, 10:53

Decurso de Prazo

12/12/2025, 10:53

Decurso de Prazo

11/12/2025, 14:08

Publicação

17/11/2025, 13:44

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Alesat Combustíveis Ltda em desfavor de Posto Imax Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Alcides da Costa Lucas Neto, Rosileia Silva Pamplona e José Garcia da Silva, em que os embargos à execução opostos por Posto Imax Comércio de Derivados de Petróleo Ltda e Espólio de José Garcia da Silva foram protocolados nos autos da presente ação executiva e não distribuídos por dependência como determina o §1º do art. 914 do CPC. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que se pode aplicar ao caso o princípio da instrumentalidade das formas quando os embargos estiverem tempestivos, senão vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019) Assim sendo, certifique se os embargos são tempestivos e intime-se os executados/embargantes para distribuir os embargos à execução por dependência aos autos da presente execução no prazo de dez dias, inclusive observando o §1º do art. 914 do CPC. Por fim, intime-se o exequente para comprovar o pagamento das custas processuais necessárias à pesquisa de endereço dos executados Alcides da Costa Lucas Neto e Rosileia Silva Pamplona. Intime-se.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. EXECUTADO: POSTO IMAX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ALCIDES DA COSTA LUCAS NETO, ROSILEIA SILVA PAMPLONA, JOSE GARCIA DA SILVA Nome: POSTO IMAX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 5001, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620 Nome: ALCIDES DA COSTA LUCAS NETO Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 5001, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620 Nome: ROSILEIA SILVA PAMPLONA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 179, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620 Nome: JOSE GARCIA DA SILVA Endereço: Passagem Santa Maria, 124, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-300 Citem-se os executados POSTO IMAX COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO NIEVES COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA), ALCIDES DA COSTA LUCAS NETO, ROSILEIA SILVA PAMPLONA e JOSÉ GARCIA DA SILVA por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-os do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0885537-65.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22103116042700100000076830248 Doc. 00 - Procuração Pública_2022.SOC.095_Alesat_Judicial Procuração 22103116042723900000076830249 Doc. 00 - Substabelecimento - RRC Advogados Substabelecimento 22103116042753400000076830250 Doc. 00 - Kit Societário Completo_Alesat Combustíveis - Set 2022 Documento de Identificação 22103116042779200000076830257 Doc. 01.01 - Contrato Particular de Mútuo Feneratício_2013.01.2259 Documento de Comprovação 22103116042836200000076830261 Doc. 01.02 - Canhotos de Entrega e Notas Fiscais Documento de Comprovação 22103116042949400000076830263 Doc. 02 - Planilha de Débitos (Atualização) Documento de Comprovação 22103116043049100000076830264 Doc. 03 - Carta de Fiança 6677 Documento de Comprovação 22103116043089600000076830265 Doc. 04 - Certidão de Imóvel de Matrícula 58.836 e Laudo de Avaliação Documento de Comprovação 22103116043121300000076830266 Doc. 05 - Comprovante RFB e ANP Documento de Comprovação 22103116043200700000076830267 Petição Petição 22110621214586100000077180293 Comprovante de Pagamento - Custas Iniciais e de Citacao - Imax (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22110621214624600000077180294 Certidão Certidão 22110709313866900000077200019

19/12/2022, 00:00

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