Execução de Título Extrajudicial 0800364-24.2018.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800364-24.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 11:08

Redistribuição

13/01/2026, 10:32

Redistribuição

13/01/2026, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

25/12/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(A): ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO 1- A Portaria nº 5298/2025-GP do TJPA, de 26/11/2025, publicada no Diário de Justiça, edição nº 8207/2025, em 27/11/2025, alterou e revogou integralmente a Portaria nº 2540/2020-GP- TJPA e redefiniu a tabela de competência funcional para ordenar a substituição automática de todas as unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição, diante dos afastamentos e impedimentos dos juízes originários; 2- Com a nova redação da Portaria 5298/2025-GP passou a estabelecer que a 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci como primeira unidade substituta da 2ª Vara Cível e Empresarial, em razão dos impedimentos e afastamentos do(a) juiz(a), deixando este Juízo da Vara de Família de ser o competente para atuar no presente processo pela ordem de substituição automática; 3- Pelo exposto, com base no art. 62 e art. 64, §1º do CPC e na Portaria 5298/2025- GP-TJPA, DECLINO DA COMPETENCIA ABSOLUTA FUNCIONAL para apreciar e julgar o presente processo, DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, que é o competente funcional para tramitar e julgar a causa, nos termos da nova disciplina normativa. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800364-24.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. Com prioridade e urgência. Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito

25/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/12/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/12/2025, 14:39

Outras Decisões

24/12/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 08:50

Publicação

03/07/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•25/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: - Imóvel: Pas Uchiteua, 1020, Icoaraci, Belém-PA, CEP: 66815-570, matrícula nº 37 registrado no 2º ofício de Registro de Imóveis, inclusive a penhora por termo nos autos, pois consta a certidão da sua matrícula; - Imóvel situado na Travessa Cruzeiro, nº 1046, Icoaraci, CEP: 66810-010, matrícula R3-95, 2º ofício de Registro de Imóveis. - 03 bens móveis guarnecidos na Travessa Cruzeiro, nº 1046, Icoaraci, CEP: 66810-010: 01 GUINCHO MOTORIZADO, Marca: MARESIA SERVIÇOS NAVAIS, modelo: T500, Ano Fab/Mod: 2015/2015, chassi/série: 500, Pot/Cap: 0000000 T. 01 BALSA EM AÇO E FERRO, Marca: ABS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, Modelo: BALSA – GB 60, Ano Fab/ Mod: 1997/1997. 01 BALSA EM AÇO E FERRO, Marca: ABS- CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, Modelo BALSA – MAUNI, Ano Fab/Mod: 2002/2002. 5- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO Nº. 0800364-24.2018.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- O exequente se manifestou sobre as certidões dos oficiais de justiça em que não foi possível realizar a penhora do imóvel e dos bens móveis. 2- Em relação à penhora do imóvel de matrícula nº 37 registrado no 2º ofício de Registro de Imóveis – uma área de terreno rural utilizado em indústria agrícola e extrativista, à margem direita da estrada de Outeiro, lugar “Uchiteua”, no furo do Maguari, a certidão do oficial de justiça foi expressa de que não foi possível individualizar o imóvel porque a estrada do Outeiro, a Rua Uchiteua e Estrada do Furo maguari são lugares distintos. O exequente apresentou a geolocalização do imóvel, matrícula e certidão imobiliária, descrição detalhada de como acessá-lo e pede a renovação da penhora. Intime-se o executado para que se manifeste em 05 dias sobre a petição da exequente de ID 103867981, bem como informe sobre o estágio do Processo de Recuperação Judicial; 3- Em relação à penhora dos 03 bens móveis – 02 balsas em aço e ferro e 01 guincho motorizado – guarnecidos no imóvel situado na Travessa Cruzeiro, nº 1046, Icoaraci, a certidão do Oficial de Justiça explica que o imóvel estava fechado, com aparência de desativado e que os vizinhos informaram que a empresa estava desativada há dois anos. O exequente juntou imagens demonstrando que o imóvel passou por recentes reformas e juntou pesquisas junto à JUCEPA de que houve movimentação societária em dezembro de 2022. Com isso, pede que seja realizada na tentativa de penhora dos 03 bens móveis no endereço, bem como a penhora do próprio imóvel (situado na Travessa Cruzeiro, nº 1046, Icoaraci) que funcional como um galpão industrial e é de propriedade do executado. 4- Ante o exposto, considerando as informações complementares trazidas pelo exequente, a ordem legal da penhora e o valor atualizado do débito, determino que sejam realizadas as penhoras dos bens informados pelo Intime-se o exequente para recolher as custas referentes à expedição dos mandados de penhora e avaliação e diligências do oficial de justiça; 6- Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens mencionados, acompanhados das informações complementares relativas à localização dos imóveis trazidas pelo exequente; 7- Infrutíferas as diligências, certifique-se nos autos, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora nos termos do artigo 829, §2º, parte final do CPC; 8- Realizada a penhora, intime-se o executado para se manifestar – art. 841, CPC. 9- Cumpridas todas as determinações anteriores, voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. Icoaraci, 17.10.2024. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME, EDIOMAR DOS PASSOS, EDNA MARIA ALVES GONCALVES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº. 0800364-24.2018.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Embargos de Declaração de ID nº. 7121953, com possível efeito modificativo, opostos pelo exequente BANCO DO BASIL S/A em que se alega omissão na sentença de ID nº. 6412020 que homologou o acordo apresentado em petição de ID nº. 5431893. Alega o embargante houve omissão na sentença referida quanto a necessidade de suspensão do processo até o pagamento integral do acordo. De acordo com a certidão de ID nº. 14615298, não apresentou o embargado qualquer manifestação. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO: Quanto aos Embargos de Declaração, temos como pressuposto a existência de obscuridade, omissão ou contradição. É certo que o inciso II do Artigo 1.022 evidencia que a omissão pode ensejar a apresentação dos embargos de declaração, tanto que assim preleciona: “suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento” Entende-se por omissão aquelas situações em que a decisão do juiz deixou de apreciar uma questão suscitada por qualquer das partes, que devem se pronunciar de oficio, e em face disso, pode influenciar diretamente o entendimento de que se pretendia exprimir ou que não condiz, objetivamente, com os elementos constantes dos autos, e com a decisão proferida. Feita tal digressão, temos que as razões do embargante que alegam omissão quanto a suspensão do processo merecem acolhimento uma vez, conforme dispõe o art. 313, II, § 4º do CPC/15. Todavia, se assim o desejam as partes, não se pode homologar o acordo de plano, e sim prover sua suspensão pela prazo legal previsto para quando ocorrer a suspensão pelas partes. Destarte, por todo o acima exposto, nos termos do artigo 1022 e 1024 do CPC, acolho os embargos de declaração opostos pelo embargante, atribuindo-lhes efeitos modificativos, como medida de aprimoramento, torno nula a sentença de ID nº. 6412020 e passo a assim determinar: Defiro, em parte, o pedido de suspensão do processo pela convenção das partes (conforme acordo juntado sob ID nº. 5431893), formulado sob petição de ID nº. 5431826 e suspendo o processo, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme dispõe o art. 313, II, § 4º do CPC/15. Acautelem-se os autos em Secretaria e decorrido o prazo suspensivo, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se com observância das formalidades legais devidas. Distrito de Icoaraci (PA), 25 de janeiro de 2021. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

02/02/2021, 00:00

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