Execução de Título Extrajudicial 0800764-92.2024.8.14.0018 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800764-92.2024.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/06/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 05:14

Publicação

09/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0800764-92.2024.8.14.0018 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do docuemnto ao id 165830123. Após, nova conclusão. Curionópolis, 3 de junho de 2026. Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento

03/06/2026, 10:09

Mero expediente

03/06/2026, 10:09

Decurso de Prazo

04/02/2026, 09:16

Decurso de Prazo

04/02/2026, 09:16

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0800764-92.2024.8.14.0018 DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, haverá a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para nem sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, retornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Curionópolis, 16 de janeiro de 2026. Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800764-92.2024.8.14.0018 DESPACHO I - Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da dívida, consignando-se no mandado a ordem de penhora, avaliação e depósito a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 829, §1º, do CPC). Na efetivação da penhora, deverão ser observados os bens eventualmente indicados pela parte exequente (art. 829, §2º, CPC) e o depósito atentará para as preferências elencadas no art. 840 do CPC. Vale recordar que compete ao exequente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. II - Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do (a) devedor (a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC); III - No mandado de citação, faça-se constar que a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos sem efeito suspensivo, indispensavelmente na audiência designada, isto se decorridos no mínimo 15 dias entre a citação e a data do ato processual. Faça-se constar, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, sendo indevidas custas e honorários de advogado (artigo 55, caput, Lei nº 9.099/95); IV - Formalizada a penhora, agende-se data e intime-se para sessão de conciliação na forma do art. 53, §1° da Lei 9.099/95. Cite-se. Intimem-se. Curionópolis, 30 de janeiro de 2025. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA juiz de direito

03/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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