Monitória 0804462-43.2024.8.14.0136 - TJPA

Monitória 0804462-43.2024.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2025, 09:00

Trânsito em julgado

17/04/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 11:19

Documento (Certidão)

14/04/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804462-43.2024.8.14.0136. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SENTENÇA Embargos de Declaração não acolhidos Trata-se de RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, pelos fundamentos a seguir sintetizados. A parte embargante alega que a sentença de Id. 137416238, teria sido contraditória, pois teria condenado à parte autora ao pagamento das custas processuais e não a parte ré. Esse é o breve relatório, passo a decidir. São hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração: a omissão, contradição ou a obscuridade de uma decisão. Pode-se acrescentar ainda a dúvida (lei dos juizados) e a necessidade de se corrigir erro material, o que poderia, inclusive, ser feito de ofício e em qualquer fase. No presente caso concreto, embora verifico que não há custas pendentes, o que não haveria prejuízo à parte autora, de fato, incidiu em erro material, uma vez que se condenou a parte autora e não a parte ré ao recolhimento de eventuais custas processuais. Ante o exposto, considerando o erro material contido no teor da decisão, nos termos dos arts. 1022 e ss do NCPC, RECEBO o presente recurso, CONHECENDO-O do mérito, para ACOLHENDO-O, CORRIGIR O ERRO MATERIAL, na sentença de Id. 137416238, passando a constar: Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo a parte ré ser intimada para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Permanecem os demais termos da sentença, como foi proferida. Cumpra-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

27/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 22:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2025, 13:09

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:29

Decurso de Prazo

24/03/2025, 00:50

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 10:43

Documento (Certidão)

21/03/2025, 10:43

Documento (Certidão)

27/02/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 23:41

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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