Embargos de Declaração Cível 0863120-55.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.648,07

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ALISSON RODRIGO ROCHA BOTELHO

CPF

Autor

JANIO JANGUIE BEZERRA DINIZ

Terceiro

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO MELLO CARVALHO NETO

OAB/PA 30948·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 33598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:05

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:10

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:03

Expedição de Acórdão.

13/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Documentos

Decisão

•04/11/2021, 22:00

Decisão

•05/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:05

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:10

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:03

Expedição de Acórdão.

13/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:08

Conhecido o recurso de ALISSON RODRIGO ROCHA BOTELHO - CPF: 082.403.802-98 (RECORRENTE) e provido

13/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de carta

17/07/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Retirado

20/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2025, 16:20

Recebidos os autos

03/12/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 11:02

Decisão

•05/12/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:04

Decisão

•07/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:17

Decisão

•29/06/2022, 12:22

Decisão

•29/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:54

Decisão

•17/11/2022, 13:47

Decisão

•01/12/2022, 10:26

Despacho

•06/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/11/2021, 22:00

Decisão

•05/11/2021, 08:16

Decisão

•05/12/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:04

Decisão

•07/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:17

Decisão

•29/06/2022, 12:22

Decisão

•29/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:54

Decisão

•17/11/2022, 13:47

Decisão

•01/12/2022, 10:26

Despacho

•06/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:43

Sentença

•29/10/2024, 08:48

Sentença

•29/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:44

Acórdão

•13/08/2025, 11:31