Execução Fiscal 0800530-71.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0800530-71.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 12:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:35

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:35

Publicação

25/10/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª. VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM. MUNICÍPIO DE BELÉM, pessoa jurídica de direito público interno, por Procurador(a) infra-assinad(o/a), nos autos da presente execução movida por débito decorrente de IPTU, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, informar o que segue: O exequente fora intimado a EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL para fazer constar o valor correto do débito exequendo, além de substituir a correspondente CDA e apresentar demonstrativo de cálculo que confirme a utilização do novo índice fixado, nos termos do art. 321 do NCPC. Nesses termos, requer-se o recebimento da inicial, com a devida emenda e o demonstrativo do débito atualizado, bem como a imediata ordem de CITAÇÃO PELO CORREIO, com aviso de recepção, nos termos da lei, para que tome conhecimento da ação e esta prossiga conforme os procedimentos de praxe, nos termos do art. 8º, I, da LEF. P. Deferimento. Belém-Pa 17 de abril de 2023. MARCIA ANTUNES BATISTA Procurador do Município de Belém OAB/PA – 11599 P.M.B. / CINBESA * EXERCICIOS EM DEBITO * DATA: 17/04/2023 ------------------------------------------------------------------------------- TRIBUTO...: IPTU-DA INSCRICAO...: 15/031/0281/016 SEQ.KEY: 117.912 TP.PARCEL.: NORMAL PARCELA(S) DE: DESC(S/N).: N VENCIMENTO: 20 04 2023 VLR.ENTRADA..: __________ EXE.FISCAL: S (S/N) S.SIMPLES.: N (S/N) F.BANCAR.(S/N): N.MC EXERC VL.IMP VL.JUR VL.MUL VL.PAGO VL.DESC VL.APAGAR. _ R 2015 475,77 418,68 152,25 1.046,70 X RI 2018 475,77 247,40 95,15 818,32 X RI 2019 634,36 253,74 126,87 1.014,97 X RI 2020 634,90 212,06 203,20 1.050,16 _ R 2021 634,30 130,03 203,00 967,33 _ R 2022 634,30 60,26 126,90 821,46 9999 1.745,03 713,20 425,22 2.883,45 TOTAL A PAGAR....: 2.883,45 + 288,35 10% HONORARIOS 3.171,80

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:10

Decurso de Prazo

21/05/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 12:13

Mero expediente

10/01/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 09:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/01/2023, 10:04

Distribuição (sorteio)

06/01/2023, 10:04