Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0862110-68.2024.8.14.0301.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Advogado(s) do reclamante: IGOR FONSECA DE MORAES Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: AV NAZARE, 630, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-145
EXECUTADO: VIVIANE ESTER CAMPOS LODI Nome: VIVIANE ESTER CAMPOS LODI Endereço: Rua Domingos Marreiros, 645, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-215 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino]
Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que durante o transcurso do processo as partes firmaram acordo, conforme peticionado e juntados os documentos essenciais. Assim, HOUVE ACORDO, no transcorrer do processo, referente: - quitação das mensalidades em atraso. Relatei. Decido. Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado ou determinável, adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil. Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. SERVE a presente sentença de MANDADO / OFÍCIO. Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC. Sem honorários face ao caráter consensual. Expeçam-se demais atos necessários. P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato, seus efeitos legais. E, ARQUIVE-SE. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080518211080800000114578674 Doc. 01. Documentos de representacao da ACEPA Documento de Comprovação 24080518211109600000114582480 Doc. 02 - Procuração - ACEPA. 2023.2 Documento de Comprovação 24080518211174600000114582481 Doc. 03. Contrato de prestação de serviços Documento de Comprovação 24080518211310200000114582482 Doc. 04. Apresentação de Pendências Documento de Comprovação 24080518211365200000114582483 Doc. 05. Memória discriminada do débito. 2024 Documento de Comprovação 24080518211400000000114582484 Recolha a Exequente as custas iniciais Ato Ordinatório 24080601370428200000114593471 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24080601370445100000114593472 Recolha a Exequente as custas iniciais Ato Ordinatório 24080601370428200000114593471 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24082316334853200000116160533 09. Inicial. Execução. Viviane Lodi. Relatório de Conta Documento de Comprovação 24082316334877000000116160537 09. Inicial. Execução. Viviane Lodi. Boleto Documento de Comprovação 24082316334908300000116160536 09. Inicial. Execução. Viviane Lodi. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24082316334939000000116160535 Exequente recolheu as custas processuais iniciais Certidão 24082615081307400000116384747 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24082615081321500000116384748 Despacho Despacho 24102313121961900000116420382 Citação Citação 24102313121961900000116420382 Certidão Certidão 24111815573232700000123060792 VIVIANE ESTER Devolução de Mandado 24111815573364900000123060796 Petição Petição 24120411332809200000124055819 Doc. 03. 2. Recibo honorários advocatícios - Viviane Ester Campos Lodi Documento de Comprovação 24120411332849600000124055822 Doc. 03. 1. Recibo PARCELA ÚNICA - Viviane Ester Campos Lodi Documento de Comprovação 24120411332879400000124055823 Doc. 02. Termo formalizado - Viviane Ester Campos Lodi de Melo Documento de Comprovação 24120411332911800000124055824 Certidão Certidão 25022714471476600000128611829 Certidão de custas Certidão de custas 25040715492045900000131012884