Execução de Título Extrajudicial 0877675-72.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0877675-72.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, de ordem, fica INTIMADO O AUTOR, por meio de seu advogado habilitado nos autos para no prazo de 15 (quinze) dias proceder com o recolhimento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS (expedição de mandado e diligências de Oficial de Justiça), devendo juntar os comprovantes de pagamento de custas processuais, bem como os correspondentes relatórios de conta do processo e boletos bancários, digitalizados em arquivos individualizados com a nomenclatura Custas Processuais, nos termos da PORTARIA CONJUNTA GP/VP Nº. 2, de 11 de setembro de 2018). BELéM, aos 23 de julho de 2026. ROBERTA CORDEIRO GAMA CIPREJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) INSTRUÇÕES DE ACESSO Este processo tramita eletronicamente no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, e está integralmente disponibilizado por Consulta Pública, nos termos do Artigo 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais, acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. CONSULTA PROCESSUAL - Faça a consulta pública clicando ou aproximando a câmera do seu celular BALCÃO VIRTUAL - Destina-se ao atendimento de representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados públicos e privados, partes e demais usuários dos serviços judiciários. JUÍZO 100% DIGITAL -Acesse o arquivo digital da Cartilha “Juízo 100% Digital” do seu celular TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELéM - 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Contatos: (91) 32052168 PROCESSO PJE: 0877675-72.2024.8.14.0301. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

24/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:14

Mandado

17/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 12:35

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:24

Outras Decisões

15/12/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 14:48

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:44

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA REU: TRANSPORTES CANADA LTDA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0877675-72.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o executado, para pagar a dívida constante na inicial, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 6. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 7. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 8. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 9. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 12. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 13. Serve como mandado. Cumpra-se e intimem-se. Data registrada em sistema. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092411564841800000119550696 CANADÁ execução Petição 24092411564865700000119550697 FLUMINENSE - procuração assinada Instrumento de Procuração 24092411564907500000119550701 FLU - contrato social Documento de Identificação 24092411564947600000119550704 FLU - cont soc alterações Documento de Identificação 24092411564983500000119550705 CANADA documentos para ajuizamento Documento de Comprovação 24092411565039000000119555583 CANADA em 24.09.24 Documento de Comprovação 24092411565377100000119555586 CANADA Planilha de débitos judiciais Documento de Identificação 24092411565514400000119555591 CANADA Planilha de débitos judiciais 2 Documento de Identificação 24092411565586800000119555594 Petição Petição 24092512525863500000119648627 CANADÁ juntada 1ª parcela das custas iniciais Petição 24092512525880600000119650779 1ª CANADÁ custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24092512525923000000119650783 Petição Petição 24100210350599400000120055993 CANADÁ juntada espelho de custas Petição 24100210350616100000120055998 CANADA espelho custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24100210350667400000120056001

24/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(27)