Execução de Título Extrajudicial 0015156-41.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0015156-41.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2025, 02:29

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:26

Definitivo

23/07/2025, 11:29

Trânsito em julgado

23/07/2025, 11:27

Publicação

06/07/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R.H. Processo Cível Nº. 0015156-41.2017.8.14.0301 - Sentença - Cuidam os presentes autos de ação de execução, ajuizada por RENATO CASTRO DE FREITAS COSTA NETO e ANA CAROLINA NOBRE NEVES em face de AMANHÃ INCORPORADORA LTDA e PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS. Com a inicial vieram documentos. Determinada a suspensão do feito. Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. Deferido os benefícios da justiça gratuita aos exequentes. Intimados os exequentes para dizerem acerca da falta de interesse processual, tendo eles se manifestado. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, constata-se a falta de interesse processual por inadequação da via eleita. Pretendem os exequentes o cumprimento de acordo celebrado entre as partes no bojo do processo cível nº 0071625-78.2015.8.14.030, o que revela a falta de interesse processual na presente ação de execução. Com efeito, a homologação do acordo e eventual pedido de cumprimento de sentença devem ser realizados naquela ação, e não no presente processo autônomo. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil do Brasil. Custas processuais pelos exequentes. Entrementes, suspensa a sua exigibilidade por serem beneficiários da justiça gratuita. P. R. I e Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. r

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 14:22

Ausência das condições da ação

20/06/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 10:26

Movimentação processual

17/06/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 08:56

Movimentação processual

13/01/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 23:06

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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