Execução Fiscal 0007186-73.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2007

Valor da Causa

R$ 35.711,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:31

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:22

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:29

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D & J ENTERPRISE LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007186-73.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição, com base no art. 2 º da Lei Estadual nº 8870/2019. É o sucinto Relatório. Decido. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face do executado qualificado na inicial. O presente feito comporta julgamento neste instante processual. Assim refiro porque, no caso em tela, indiscutivelmente operou-se a prescrição, sendo autorizado ao Poder Executivo a desistir das ações de execução fiscal ajuizadas em que tenha ocorrido a prescrição, originária ou intercorrente, do crédito tributário, na forma do. 2º da Lei Estadual nº 8870/2019. Isto posto, tendo ocorrido a prescrição, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 2º da Lei Estadual nº 8870/2019 e art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:57

Expedição de Edital.

22/02/2024, 09:57

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 08:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:31

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:22

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:29

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D & J ENTERPRISE LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007186-73.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição, com base no art. 2 º da Lei Estadual nº 8870/2019. É o sucinto Relatório. Decido. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face do executado qualificado na inicial. O presente feito comporta julgamento neste instante processual. Assim refiro porque, no caso em tela, indiscutivelmente operou-se a prescrição, sendo autorizado ao Poder Executivo a desistir das ações de execução fiscal ajuizadas em que tenha ocorrido a prescrição, originária ou intercorrente, do crédito tributário, na forma do. 2º da Lei Estadual nº 8870/2019. Isto posto, tendo ocorrido a prescrição, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 2º da Lei Estadual nº 8870/2019 e art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:57

Expedição de Edital.

22/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:37

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:37

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de D & J ENTERPRISE LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D & J ENTERPRISE LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0007186-73.2006.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de D & J ENTERPRISE LTDA. em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:25

Publicado Intimação em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D & J ENTERPRISE LTDA. CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os presentes autos foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem-se a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0007186-73.2006.8.14.0301

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:06

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 16:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/11/2021, 16:29

REMESSA INTERNA

27/10/2021, 13:04

Remessa

18/10/2021, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

18/10/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 09:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1759264) do processo 00071862520068140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

13/10/2021, 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071862520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/10/2021, 09:30

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2021, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2020, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 11:48

CONCLUSOS

10/01/2020, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 10:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 15:03

Remessa

14/11/2019, 15:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/08/2019, 11:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/07/2019, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2019, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/02/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2019, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

14/02/2019, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2018, 11:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/05/2018, 14:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/05/2018, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2018, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2018, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2017, 11:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/11/2017, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2017, 15:18

Remessa

19/10/2017, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2017, 15:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/06/2017, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2017, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 12:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2017, 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2017, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 12:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/10/2016, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160432365338

25/10/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 16:38

Remessa

25/10/2016, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/10/2016, 09:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/10/2016, 13:14

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

06/12/2012, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2012, 14:00

A SECRETARIA

25/10/2012, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2012, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2012, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 11:12

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/05/2012, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2012, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2012, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2012, 09:11

Remessa

02/05/2012, 09:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2012, 11:57

AGUARDAR TRANS. JULGADO

05/03/2012, 10:32

A SECRETARIA

27/02/2012, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2012, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 11:28

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/02/2012, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 12:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 77

03/06/2008, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2008, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2008, 17:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2008, 17:03

VINCULAÇÃO

20/05/2008, 14:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081040152

19/05/2008, 12:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vistas ao procurador Paulo Klautau, mediante autorização ao estagiário Rodrigo Sena . Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 10:26

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 19 - DESP ORDINATÓRIO

24/03/2008, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2007, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2007, 10:18

AUTUAÇÃO

06/08/2007, 06:17

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30a Vara Cível e encaminhado os autos para a Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/07/2007, 12:18

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

11/07/2007, 11:48

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 11:48

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CLS - CX 70 - FAZ EST

04/05/2006, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2006, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR - AG RET DE AR - CX 001 - FAZ ESTADUAL

19/04/2006, 13:14

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - Cartório do 26º Ofício Cível.

19/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - PROV OUTROS

12/04/2006, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2006, 10:54

CITACAO

10/04/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. ADEMAR EVANGELISTA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

10/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

07/04/2006, 11:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

06/04/2006, 11:41

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 12:11

Decisão

•29/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 07:28

Sentença

•26/01/2024, 11:28

Sentença

•22/02/2024, 10:02

Petição

•26/02/2024, 09:29