Monitória 0800312-91.2024.8.14.0112 - TJPA

Monitória 0800312-91.2024.8.14.0112 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

11/06/2026, 10:29

Expedição de documento

10/06/2026, 12:21

Decurso de Prazo

13/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: GLEISON PIMENTEL FREIRE Endereço: Avenida Nova de Santana, 572, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-030 RÉUS: Nome: LUIS CARLOS CORREA DA PORCIUNCULA Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, s/n, Hotel Apiacás, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800312-91.2024.8.14.0112. Defiro a renovação da diligência de citação no endereço indicado pela parte autora, especificamente Hotel Apiacás, local em que alegadamente o réu é sócio proprietário. EXPEÇA-SE mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. Consigne-se no mandado que competirá ao Sr. Oficial de Justiça verificar, no caso concreto, a presença dos requisitos legais da citação por hora certa, nos termos do art. 252 do Código de Processo Civil, certificando detalhadamente as circunstâncias constatadas no local, especialmente eventual suspeita de ocultação da parte ré para furtar-se ao ato citatório. Verificada tal situação, poderá o oficial proceder na forma da legislação processual aplicável. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 14:32

Cooperação Judiciária

16/04/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: GLEISON PIMENTEL FREIRE Endereço: Avenida Nova de Santana, 572, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-030 RÉUS: Nome: LUIS CARLOS CORREA DA PORCIUNCULA Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, s/n, Hotel Apiacás, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 DECISÃO Considerando a petição juntada em ID Num. 149373679, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800312-91.2024.8.14.0112. INTIME-SE a parte autora para que recolha as custas relativas as diligências requeridas, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 22:56

Outras Decisões

14/01/2026, 22:56

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 09:16

Documento

10/11/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:26

Decurso de Prazo

12/07/2025, 07:16

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GLEISON PIMENTEL FREIRE Advogado(s) do reclamante: EUTHICIANO MENDES MUNIZ Nome: GLEISON PIMENTEL FREIRE Endereço: Avenida Nova de Santana, 572, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-030 REQUERIDO: LUIS CARLOS CORREA DA PORCIUNCULA Nome: LUIS CARLOS CORREA DA PORCIUNCULA Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, s/n, Hotel Apiacás, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 Decisão Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] Processo nº 0800312-91.2024.8.14.0112 recebo a petição inicial. Custas devidamente recolhidas e comprovadas (Id 138439579). Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por GLEISON PIMENTEL FREIRE, em face de LUIS CARLOS CORREA PORCIUNCULA, por meio da qual busca a satisfação de crédito no valor de R$ 605.342,32 (seiscentos cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos)., oriundo de título de crédito celebrado entre as partes. Narra a parte autora que os requeridos firmaram acordo para venda de combustível através das notas promissórias em ID´s 118217727 e 118217728. Todavia, a parte ré deixou de honrar os pagamentos, culminando na inadimplência dos valores indicados na exordial. Instrui a inicial com documentos comprobatórios do débito, incluindo as notas e cálculos de atualização do débito. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória é cabível quando há prova escrita, sem eficácia de título executivo, capaz de demonstrar a existência de obrigação pecuniária inadimplida. No caso concreto, os documentos acostados pela requerente evidenciam a relação jurídica havida entre as partes e o débito pendente, o que autoriza a expedição do mandado de pagamento. Ante o exposto, com fulcro no artigo 701 do Código de Processo Civil, DETERMINO a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO para que os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do valor de 605.342,32 (seiscentos cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701), ou apresentem embargos, sob pena de constituição do título executivo judicial, em igual prazo. Conste do mandado que nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Cumpra-se Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

16/05/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Cooperação Judiciária

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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