Procedimento Comum Cível 0800530-57.2023.8.14.0047 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800530-57.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

de Conciliação (redesignada)

26/06/2026, 10:04

Publicação

26/06/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800530-57.2023.8.14.0047. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ROMULO RIBEIRO FAGUNDES OUTROS PARTICIPANTES: [] Processo nº 0800530-57.2023.8.14.0047 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, as 10h30min, nesta cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, na sala de audiências do Fórum local, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, foi aberta a audiência de conciliação designada nos autos em epígrafe. Presente a parte autora Banco do Brasil S/A, por meio de seu preposto Pedro Manoel, acompanhado de sua advogada, Dra. Jaqueline de Jesus. Ausente a parte requerida. Registrou-se, contudo, que a ausência da parte requerida restou justificada, diante da apresentação de atestado médico referente à sua patrona, Dra. Karine Dantas Silva, circunstância que inviabilizou a realização regular do ato conciliatório nesta data. Diante disso, considerando a justificativa apresentada e a necessidade de preservação do contraditório e da ampla defesa, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/10/2026, às 11h, segue o link para acesso a sala virtual: 0800530-57.2023.8.14.0047 - comum - conciliação | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Ficam desde já intimados os presentes. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida, por sua advogada constituída, acerca da nova data designada, advertindo-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência poderá ensejar as consequências legais cabíveis. Nada mais havendo, EU, Tatielly Paula de Oliveira, o digitei e subscrevi. Rio Maria, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento

24/06/2026, 11:32

Mero expediente

24/06/2026, 11:32

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:58

Publicação

22/06/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800530-57.2023.8.14.0047. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ROMULO RIBEIRO FAGUNDES OUTROS PARTICIPANTES: [] DESPACHO I – Verifico que foi designada audiência para a semana da conciliação, conforme id: 175113174. Contudo, em razão da necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23 de junho de 2026, às 10h30min, a ser realizada por videoconferência. Segue o link para ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/meet/226646808758330?p=MNjc3MO7wf7ov9rNey II – Intimem-se as partes; III – Dê-se vista dos autos ao Ministério Público; IV – Cumpra-se. V – Expeça-se o necessário. Rio Maria, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800530-57.2023.8.14.0047. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ROMULO RIBEIRO FAGUNDES OUTROS PARTICIPANTES: [] DESPACHO I – Verifico que foi designada audiência para a semana da conciliação, conforme id: 175113174. Contudo, em razão da necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23 de junho de 2026, às 10h30min, a ser realizada por videoconferência. Segue o link para ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/meet/226646808758330?p=MNjc3MO7wf7ov9rNey II – Intimem-se as partes; III – Dê-se vista dos autos ao Ministério Público; IV – Cumpra-se. V – Expeça-se o necessário. Rio Maria, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800530-57.2023.8.14.0047. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ROMULO RIBEIRO FAGUNDES Nome: ROMULO RIBEIRO FAGUNDES Endereço: Rua 15, 465, CENTRO, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos, DECISÃO/MANDADO Os embargos de declaração com efeitos infringentes se constitui em ferramenta que, acolhida para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, produz excepcional alteração do resultado da decisão embargada, desde que respeitado o contraditório quando houver possibilidade de modificação do julgado. Nos termos da norma do art. 103 do CPC, a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Esclareço que, para a homologação judicial de acordo entre as partes, é encarecido ao Juízo analisar se estão presentes os requisitos legais, dentre os quais, a capacidade das partes, a capacidade postulatória, a regularidade da procuração juntada aos autos para a finalidade postulada etc. No caso destes autos, verifico ausência de circunstância objetiva para a homologação do acordo anexado no ID. 110749018, porquanto nele não há comprovação de que o requerido, ROMULO RIBEIRO FAGUNDES, está assistido por advogado, cujo saneamento, a propósito, foi oportunizado em face do contido nos despachos proferidos nos ID’s. 111937724 e 129828539, todavia, não cumpridos a tempo e modo neles prescritos. Nessas circunstâncias, uma vez que não houve o saneamento do vício, o indeferimento da homologação é medida que se impõe. A norma disposta na regra do inciso III, do art. 485, do CPC, prevê a desídia do demandante, que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 (trinta) dias. A ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ocorre quando falta requisito indispensável para a formação ou continuidade válida da relação processual, hábil a impedir o exame do mérito e autoriza a extinção sem resolução do mérito (inciso IV, do art. 485, do CPC). A ausência de saneamento do vício mencionado não tem o condão de, por si só, comprovar o real intuito de o autor abandonar o processo pelo tempo acima descrito, conforme manifestações colacionadas nos ID’s. 112815637 e 130834295, ainda que não acolhidas. Ademais, o não atendimento dos comandos judiciais não irradia efeito para a regularidade do processo, todavia, apenas o indeferimento da homologação pretendida. Os embargos de declaração possuem finalidade estritamente integrativa e aclaratória, ainda que, excepcionalmente, possam produzir efeitos modificativos e, nesse contexto, não é instrumento para a rediscussão ampla do mérito, tampouco como meio de introdução ou renovação de teses materiais desvinculadas dos limites da pronunciamento judicial embargado. A tese relativa ao caráter abusivo do contrato arguida pelo embargado (ID. 159656798), quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor, à taxa média de mercado e ao precedente firmado no REsp 1.061.530/RS, diz respeito ao mérito da relação jurídica material, cuja discussão, sob o devido processo legal, sequer foi iniciada. I - Isto posto, acolho os embargos e anulo a sentença proferida no ID. 141544124; II - Indefiro o pedido de homologação do acordo colacionado no ID. 110749018; III – A regra disposta no art. 334, § 4º, II, do CPC, exige a manifestação de ambas as partes para que a audiência de conciliação deixe de ocorrer, ainda que a autora requeira sua não realização. Em consequência, nos termos da norma do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2026, às 09h30, com inclusão na X SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA. IV - Facultado às partes o requerimento, em 10 (dias), para a realização em formato telepresencial, conforme autorização contida na Resolução n.º 21 de 23/11/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. V - Ressalte-se, desde logo, que, se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/meet/226646808758330?p=MNjc3MO7wf7ov9rNey VI - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. VII - Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. https://teams.microsoft.com/meet/23455963759469?p=aIObyRl9vF7T5WQDx7VII - TODAS VIII - AS PARTES e ADVOGADOS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. AS PARTES e ADVOGADOS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). IX - As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. X - As partes que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que viabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado ou oficial de justiça, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. XI - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. XII – O não comparecimento injustificado da parte autora ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). XIII - O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC). XIV - Se o requerido não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). XV - Acaso o requerido manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC). Neste caso, a audiência não será realizada e o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por eles apresentado (art. 335, II, do CPC). XVI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC). XVII - Intimem-se. XVIII - Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. XIX - Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800530-57.2023.8.14.0047. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ROMULO RIBEIRO FAGUNDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos, SENTENÇA BANCO DO BRASIL S.A, propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face de ROMULO RIBEIRO FAGUNDES, ambos qualificados. A parte exequente juntou pedido de homologação de acordo, acompanhado de minuta assinada pelas partes, todavia sem a devida representação técnica do executado nos autos, conforme já reconhecido no r. despacho de id. 111937724. Este juízo determinou novamente, então, que a parte exequente promovesse a regularização da representação processual do requerido (id. 129828539), providência que não foi cumprida, conforme se extrai da ausência de juntada de instrumento de mandato ou de qualquer manifestação válida nesse sentido, mesmo após a intimação expressa. Para mais, o exequente permaneceu inerte quanto à continuidade da execução, deixando de promover os atos processuais necessários ao prosseguimento do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme dispõe o art. 103 do Código de Processo Civil, a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, salvo nas hipóteses de postulação em causa própria, o que não se aplica ao presente caso. No caso destes autos, a homologação de acordo depende do preenchimento dos requisitos de validade do ato processual, o que inclui a observância da capacidade postulatória e da regular representação da parte. Embora o acordo possa ser firmado pelas partes no âmbito do direito material, sua eficácia no processo judicial, com produção de efeitos perante este juízo, exige a regular formalização de representação técnica. Tenho que a simples assinatura do executado, desacompanhada de advogado constituído nos autos, não supre a exigência legal mínima para a validação e homologação do ato nos autos, notadamente diante da ausência de procuração ou qualquer manifestação formal por profissional legalmente habilitado. Ademais, ante a inércia do exequente em sanar o vício apontado, a extinção sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe. ISTO POSTO, NOS TERMOS DA NORMA DISPOSTA NOS INCISOS III E IV, DO ART. 485, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino que, uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença e procedidas as demais formalidades legais, sejam estes autos arquivados. Custas pela parte exequente, observada a gratuidade de justiça, se deferida. Intime-se. Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 22 de abril de 2025. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

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de Conciliação (redesignada)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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